Banco de Questões de Concursos

O Município “X” deseja conferir maior transparência à arrecadação e à aplicação de algumas receitas públicas no orçamento, mas sem necessariamente ter de criar uma nova entidade da Administração Pública para a gestão autônoma destas receita…

Segundo a lei no 6.404/76, anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá haver assembleia geral para

A empresa “XPTO Ltda.” contratou serviços de vigilância e segurança prestados por pessoa jurídica mediante cessão de mão de obra em regime de trabalho temporário. É correto afirmar, então, em relação às contribuições previdenciárias devidas…

A contribuição social para financiamento da Previdência Social suportada pelos segurados empregados e trabalhadores avulsos que prestem serviços a microempresas é calculada

Na última Reforma Trabalhista, houve diversas modificações nas relações de trabalho, em especial quanto aos acordos coletivos. Nesse sentido, esses acordos

Na Reforma Trabalhista, as alterações sobre a CLT e seus desdobramentos alteraram o campo das indenizações. Assim, a indenização por danos extrapatrimoniais tem valor máximo limitado segundo a gravidade do fato e o valor do último salário c…

O princípio da não surpresa

A Súmula Vinculante 28 dispõe que “é inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário”. Referida Súmula tem por finalidade…

Uma pessoa foi parte no processo sem a atuação de advogado. É correto afirmar que o referido processo é

Assinale a alternativa correta acerca das nulidades.

A declaração de inconstitucionalidade de uma lei

Tendo em vista a Jurisprudência Sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre o Recurso Especial, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Das decisões das Turmas não caberá recurso para o Tribunal Pleno, exceto no caso de

Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A respeito dos embargos à execução, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

O fato gerador do tributo ISS é

Suponha que lei complementar estadual tenha estabelecido isenção não condicionada do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para perdurar entre os anos de 2010 e 2025, sendo posteriormente revogada tal isenção, no ano de…

A respeito da imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social, é correto afirmar que

Determinada empresa teve o seu pedido de falência deferido, tendo sido levantado relatório no qual se identificam dívidas de natureza tributária, trabalhista, com debenturistas e com acionistas. Nesse cenário, é correto afirmar que