Banco de Questões de Concursos

A Constituição Federal de 1988, no artigo 214, estabelece diretrizes para o Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ter duração decenal e articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração. Esse artigo estabelece que o PNE…

Segundo o artigo 22 da Lei nº 9.394/1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), a educação básica tem por finalidade

Leia o excerto extraído do artigo 9o da Resolução nº 4/2010 (Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica): “Art. 9º A escola adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos se…

De acordo com o artigo 6º da Resolução CNE/CP nº 01/2004 (Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana), “o exame e encaminhamento de…

De acordo com o artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 1/2000 (Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos), a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos deve se pautar por alguns princípios. Entre…

Ao apresentar seu compromisso com a educação integral, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2018) afirma que a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer

Com base no Manual de Emprego do Direito Internacional dos Conflitos Armados nas Forças Armadas (MD34-M-03) e no texto a seguir, responda à questão. O Direito de Guerra, também conh3ecido por Direito Internacional Humanitário (DIH) ou Direi…

Entende-se por “ ” o conjunto de normas originadas no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), quando, em 1968, por ocasião do Ano Internacional dos Direitos do Homem, a ONU convocou a Conferência Internacional dos Direitos do Homem,…

Responda à questão com base na convenção internacional denominada Estatuto de Roma, a qual criou o Tribunal Penal Internacional e foi promulgada pelo Decreto nº 4.388/2002. Assinale a alternativa correta a respeito da norma internacional.

Responda à questão com base na convenção internacional denominada Estatuto de Roma, a qual criou o Tribunal Penal Internacional e foi promulgada pelo Decreto nº 4.388/2002. Nos termos do mencionado Estatuto, o Tribunal terá competência para…

Nos termos do artigo 9º do Código Penal Militar, os crimes militares, incluídos os previstos na legislação penal, conforme o inciso II do caput do mencionado artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas…

“Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação”. O tipo penal transcrito refere-se ao crime militar denominado

Nos termos do Código Penal Militar, em relação aos crimes militares praticados em tempo de guerra, é correto afirmar que

Adriano, Bruno e Carlos são irmãos e coproprietários de um imóvel rural deixado por herança de seus pais. Em um determinado dia, Bruno, sem anuência dos demais, cercou parte do terreno, impedindo o uso da área cercada pelos outros irmãos, e…

Marcos propôs ação de indenização por danos morais contra Felipe. Tendo sido julgada a ação parcialmente procedente, o juiz reconheceu a responsabilidade de Felipe, mas reduziu significativamente o valor de indenização requerido. Felipe, in…

Relativamente aos dissídios individuais no processo trabalhista, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

Nos termos do entendimento das súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, assinale a alternativa correta acerca do cabimento e dos efeitos do recurso ordinário no processo trabalhista.

O inquérito policial militar

Sobre a pena de morte prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

Sobre o instituto da menagem, no Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.