Banco de Questões de Concursos

A Associação Comunitária para a Promoção da Cultura (ACPC) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que tem como objetivo oferecer aulas gratuitas de teatro, canto e instrumentos diversos para jovens em situação de…

Pedro, servidor público municipal, é responsável pela gestão de contratos de obras públicas. Durante um processo de licitação, há 2 anos, para a construção de uma escola, Pedro, em conluio com uma empresa de construção, manipulou o processo…

Uma vez publicado, o ato administrativo terá vigência e deverá ser cumprido, em respeito ao atributo da presunção de legitimidade, até que ocorra formalmente o seu desfazimento. Em relação à extinção dos atos administrativos, informe se é v…

Em relação aos princípios básicos da administração pública, assinale a alternativa correta.

Cláudia solicitou acesso à informação existente no Ministério Público do Estado do Paraná. Havendo indeferimento ao pedido de acesso, Cláudia interpôs recurso, o qual foi improvido/negado. Nesse caso, nos termos da Lei nº 12.527/2011, a dec…

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), a “qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações” é a correta definição de

Fábio é servidor público do Ministério Público do Estado do Paraná e irá responder a requerimento formulado por Sílvia para acesso a determinada informação. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que Sílvia tem di…

A Administração Pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos. sobre a administração pública, assinale a alternativa correta.

O ato administrativo pode ser conceituado como uma declaração do Estado, no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legi…

Acerca da anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos e com base na Lei nº 9.874/1999, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal emprega os termos “cargo”, “emprego” e “função” para designar realidades diversas, porém que existem paralelamente na administração. Em relação aos termos mencionados, assinale a alternativa INCORRETA.

O servidor público sujeita-se à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função. Nesse contexto, no que concerne à responsabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.

Conforme disposição constitucional, é obrigatória a aprovação prévia em concurso público para o provimento de qualquer cargo ou emprego na Administração Pública. Sobre concursos públicos, assinale a alternativa correta.

O poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Tendo em vista as características do poder de polícia, assinale a alternativa correta.

O Estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. Acerca dos conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração, assinale a alternativa correta.

A Energética S.A., uma sociedade de economia mista, foi criada para gerar e distribuir energia elétrica para o Estado do Paraná. O governo estadual detém 60% das ações com direito a voto dessa sociedade. Recentemente, a empresa anunciou a c…

José trabalha em uma instituição que ministra assistência a certas categorias sociais. Essa instituição é conhecida por seu papel significativo na promoção do desenvolvimento social no Brasil, funcionando de forma descentralizada e com gest…

Um auditor fiscal da Receita Federal, ao realizar fiscalização em uma das fronteiras do país, notou que um estrangeiro estava adentrando o Brasil com itens proibidos de entrada no país. Para não apreender a mercadoria, o auditor solicitou a…

Uma servidora do Ministério Público do Estado do Paraná foi questionada a respeito da viabilidade de restrição na divulgação e acesso a determinada informação. A servidora sabe que a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) prevê a p…

Em uma investigação realizada pelo Ministério Público de determinado estado sobre possíveis irregularidades cometidas pela prefeitura do município Beta, o auditor Carlos foi designado para se manifestar sobre as contas do prefeito. Após a a…