Banco de Questões de Concursos

Julgue os itens a seguir quanto ao conceito de direito agrário. I Estão presentes no conceito de direito agrário a regulação do direito agrário e a função social da terra. II O progresso social e econômico se faz presente no direito agrário…

Conforme a doutrina, constituem princípios do direito agrário

Considerando-se o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, é vedado ao Ministério Público requisitar, sem a reserva de jurisdição, informações dos contribuintes relativas a

Com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito do pagamento como forma de extinção do crédito tributário.

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, acerca das imunidades tributárias recíprocas. I A imunidade tributária recíproca não afasta a responsabilidade tribu…

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue as seguintes afirmações. I É defeso à companhia participar de outras sociedades. II Admite-se a fixação do valor do capital social em moeda estrangeira, desde que prevista no estatut…

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1996.

De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, o ato pertinente ao registro público de empresas mercantis e atividades afins, executado pelas juntas comerciais, a que está condicionado o exercício da profissão de leiloeiro é o(a)

Caso a microempresa vencedora de licitação pública possua restrição na comprovação de regularidade fiscal ou trabalhista, ser-lhe-á concedido, para regularizar a situação, a contar da declaração do vencedor do certame, o prazo de

Assinale a opção que apresenta, entre os tipos contratuais a seguir, aquele que pode vir a caracterizar concentração empresarial sujeita ao controle e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

O corregedor-geral do MPPA é

A função de remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução ligados às suas áreas de atividade é atribuição

O retorno de membro do MPPA ao cargo que ocupava anteriormente, em decorrência de cassação da remoção, é denominado

Com relação à licença-prêmio no MPPA, assinale a opção correta.

O julgamento de recurso contra decisão relativa a processo administrativo disciplinar em desfavor de membro do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) compete

Considerando as disposições acerca das inelegibilidades, julgue os itens seguintes. I São inelegíveis, em qualquer hipótese e para quaisquer cargos, os analfabetos e os militares alistáveis. II Os prazos para a desincompatibilização eleitor…

Acerca da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), assinale a opção correta.

Assinale a opção que indica corretamente uma fonte material do direito eleitoral.

Quanto ao requisito temporal, é considerada propaganda eleitoral antecipada aquela realizada, no ano da eleição, antes do dia

De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, o limite de registro de candidatos por partido político para as assembleias legislativas é de até