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- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoDecreto nº 11.453/2023 - Mecanismos de Fomento do Sistema de Financiamento à CulturaFGVMinC2024Média
O Decreto no 11.453/2023 dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura. Desta forma, analise as afirmativas a seguir: I. Estimular ações com vistas a valorizar artistas, mestres de culturas populares tradiciona…
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoLei nº 12.343/2010 - Plano Nacional de Cultura (PNC e SNIIC)FGVMinC2024Média
A Lei no 12.343/2010 instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC) e criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.343/2010, é um objetivo do Plano Nacional de…
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoLei nº 8.313/1991 - Lei RouanetFGVMinC2024Média
A Lei no 8.313/1991 instituiu a Ordem do Mérito Cultural, cujo estatuto será aprovado por Decreto do Poder Executivo, sendo que as distinções serão concedidas em ato solene, a pessoas que, por sua atuação profissional ou como incentivadoras…
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoLei nº 8.313/1991 - Lei RouanetFGVMinC2024Média
A Lei no 8.313/1991, além de instituir o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), autorizou a constituição de Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART), sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica, caracterizando…
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoLei nº 13.018/2014 - Política Nacional de Cultura VivaFGVMinC2024Média
A Lei nº 13.018/2014 instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, tendo como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no campo da cultura, com o objetivo de ampliaro acesso da popul…
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoDecreto nº 11.453/2023 - Mecanismos de Fomento do Sistema de Financiamento à CulturaFGVMinC2024Média
O Decreto nº 11.453/2023 dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura. Nesse contexto, o referido ato normativo infralegal preconiza que o Fundo Nacional da Cultura e as dotações orçamentárias destinadas ao Mi…
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoDecreto nº 11.453/2023 - Mecanismos de Fomento do Sistema de Financiamento à CulturaFGVMinC2024Média
O Decreto nº 11.453/2023 consagra regras aplicáveis aos chamamentos públicos das políticas culturais de fomento, os quais se pautarão por procedimentos claros, objetivos e simplificados, com uso de linguagem simples e formatos visuais que o…
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoGeralFGVMinC2024Média
A Lei Complementar nº 195/2022, ao dispor sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, afirma que os beneficiários de recursos públicos dela…
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoLei nº 12.343/2010 - Plano Nacional de Cultura (PNC e SNIIC)FGVMinC2024Média
A Lei nº 12.343/2010 criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), o qual dispõe, dentre outros, dos objetivos de coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer metodologias e estabelecer parâmetros à mensura…
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoLei nº 8.313/1991 - Lei RouanetFGVMinC2024Média
Segundo as disposições da Lei nº 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), analise as afirmativas a seguir: |. Os incentivos criados pela Lei nº 8.313/1991 somente serão concedidos a projetos culturais que f…
- Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)FGVMinC2024Média
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe um importante marco relacionado na proteção dos dados pessoais no Brasil, inclusive em consonância com práticas internacionais relativas à privacidade e segurança. Um dos aspectos trat…
- Direitos HumanosDisposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015)FGVMinC2024Média
Luiz, estudante de Direito, resolveu analisar os contornos da Lei no 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades f…
- Direitos HumanosDa Igualdade e da Não Discriminação (arts. 4º ao 9º da Lei nº 13.146/2015)FGVMinC2024Média
A Lei no 13.146/2015, ao instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe normas atinentes à igualdade e à não discriminação. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.146/2015, é incorreto afirmar que
- Direitos HumanosDo Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer (arts. 42 a 45 da Lei nº 13.146/2015)FGVMinC2024Média
À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de…
- Direitos HumanosDo Direito ao Trabalho (arts. 34 a 38 da Lei nº 13.146/2015)FGVMinC2024Média
Após alcançar a maioridade, João resolveu analisar as normas aplicáveis ao direito ao trabalho, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em assim sendo, ao consultar a legislação de regência, João constatou que a pessoa com deficiê…
- Direitos HumanosDo Direito à Saúde (arts. 18 a 26 da Lei nº 13.146/2015)FGVMinC2024Média
A Lei no 13.146/2015, ao instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. Nesse…
- Direitos HumanosDisposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015)FGVMinC2024Média
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que é considerada barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à ac…
- Direitos HumanosDa Acessibilidade (arts. 53 ao 76 da Lei nº 13.146/2015)FGVMinC2024Média
A Lei nº 13.146/2015 consagra o acesso à informação e à comunicação como direitos que pertencem às pessoas com deficiência. Desta forma, segundo as disposições da Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir: I. O poder público deve…
- Direito DigitalDisposições Preliminares da LGPDFGVMinC2024Média
A Lei nº 13.709/2018 que trata da proteção de dados pessoais traz como um de seus princípios que as informações devem ser tratadas de maneira clara e de fácil acesso, resguardando informações estratégicas das empresas. Esse princípio é deno…
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146AcessibilidadeFGVMinC2024Média
A Lei nº 13.146/2015 consagra o acesso à informação e à comunicação como direitos que pertencem às pessoas com deficiência. Desta forma, segundo as disposições da Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir: I. O poder público deve…
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