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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 150 questões do órgão PGE-RR de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

150 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

150 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente. A Lei n.º 14.133/2021 omitiu o princípio do desenvolvimento nacional sustentável, o qual era expresso na Lei n.º 8.666/1993.

  2. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente. A Lei n.º 14.133/2021 é aplicável a empresas públicas e suas subsidiárias.

  3. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Julgue o item a seguir, acerca da intervenção do Estado na propriedade, à luz da doutrina e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo entendimento jurisprudencial do STF, a requisição de bens e serviços de um ente federativ…

  4. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Julgue o item a seguir, acerca da intervenção do Estado na propriedade, à luz da doutrina e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A servidão administrativa constitui direito real público que autoriza o Estado a usar propriedade…

  5. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Em relação à responsabilidade civil do Estado e a sua evolução histórica no contexto brasileiro, julgue o item seguinte. Haverá responsabilidade primária do Estado por danos materiais causados a candidatos em concurso público organizado por…

  6. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Em relação à responsabilidade civil do Estado e a sua evolução histórica no contexto brasileiro, julgue o item seguinte. É plenamente admissível a responsabilidade estatal pelo dano causado por lei inconstitucional.

  7. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Em relação à responsabilidade civil do Estado e a sua evolução histórica no contexto brasileiro, julgue o item seguinte. A teoria da irresponsabilidade do Estado, adotada pelas Constituições de 1824 e 1891, constituía mero corolário do mode…

  8. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue o item a seguir. Sendo os agentes públicos mandatários do Estado, a exorbitância de seus poderes implica sua responsabilidade exclusiva pelos danos que possam causar a terc…

  9. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue o item a seguir. Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os tribunais de contas estão sujeitos ao prazo de cinco anos para o julgamento da…

  10. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue o item a seguir. É defeso o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao servidor público, ainda que este labore em jornada reduzida de trabalho.

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