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- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE'sLei Complementar nº 1.270 de 2015 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São PauloFUNDATECPGE-SP2021Média
A Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo traz um rol de direitos, garantias, deveres, proibições e impedimentos que devem ser observados pelos Procuradores do Estado no exercício de suas funções. Nos termos da Lei, é prer…
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE'sLei Complementar nº 1.270 de 2015 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São PauloFUNDATECPGE-SP2021Média
Rafael, bacharel em Direito, sempre gostou de estudar Direito Tributário e almejava, durante a graduação, atuar na área fiscal. Por esse motivo, optou por prestar o Concurso de Ingresso à Carreira de Procurador do Estado de São Paulo, no qu…
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE'sLegislação das Procuradorias Gerais dos EstadosFUNDATECPGE-SP2021Média
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo é formada por diferentes órgãos e possui quadro de pessoal próprio. Em relação aos órgãos que compõem a instituição, assinale a alternativa correta.
- Legislação EstadualConstituição do Estado de São PauloFUNDATECPGE-SP2021Média
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado é instituição de natureza permanente, essencial à administração da justiça e à Administração Pública Estadual, vinculada diretamente ao Governador, sendo orie…
- Direito CivilContratos em GeralFUNDATECPGE-SP2021Média
No direito brasileiro, é correto afirmar que:
- Direito Empresarial (Comercial)Tipos societários menoresFUNDATECPGE-SP2021Média
Nos termos da legislação civil, é correto afirmar que:
- Direito CivilPrescrição e DecadênciaFUNDATECPGE-SP2021Média
ALPHA bateu seu automóvel particular contra a viatura A do Estado. Por sua vez, a viatura B do Estado bateu contra o automóvel particular de BETA. Em relação a essas circunstâncias, é correto afirmar que:
- Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhistaFUNDATECPGE-SP2021Média
Com o objetivo de desconstituir decisão que lhe era desfavorável, João ajuizou ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na qual José figurou no polo passivo. Apesar de devidamente citado, José deixou de apresent…
- Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhistaFUNDATECPGE-SP2021Média
Objetivando a obtenção de aumento salarial, os empregados da autarquia estadual X, que atuam em todo o Estado de São Paulo, decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado, paralisando integralmente suas atividades. Entendendo que a greve…
- Direito Processual do TrabalhoRecurso ordinárioFUNDATECPGE-SP2021Média
Em face da empresa estatal X, não dependente, foi proposto dissídio coletivo no qual se pleiteava, entre outras coisas, a concessão de reajuste salarial no percentual de 10%. O Tribunal Regional do Trabalho, ao julgar o dissídio proposto, d…
- Direito Processual do TrabalhoAgravos de instrumento e de petiçãoFUNDATECPGE-SP2021Média
Em face da sentença proferida no julgamento de uma reclamação trabalhista proposta por João, o Estado X deixou de recorrer, por entender que o prejuízo que a decisão lhe causaria seria reduzido. João, no entanto, apresentou recurso ordinári…
- Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhistaFUNDATECPGE-SP2021Média
Empregado de autarquia estadual foi dispensado sem justa causa, tendo recebido as verbas que lhe eram devidas. Contudo, por entender que a sua dispensa havia sido irregular, propôs reclamação trabalhista em face da referida autarquia, pleit…
- Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoFUNDATECPGE-SP2021Média
Um empregado que atuava em unidade localizada a 1 km de sua residência, em virtude da necessidade do serviço, teve seu local de trabalho alterado, de maneira que passou a atuar em unidade localizada do outro lado da cidade, situada a 10 km…
- Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legaisFUNDATECPGE-SP2021Média
Uma autarquia estadual contratou empregado sem prévia aprovação em concurso público. Passados 5 anos da contratação, foi reconhecida a nulidade do vínculo por ele mantido com a autarquia, ante a inobservância do princípio da inafastabilidad…
- Direito do TrabalhoA greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)FUNDATECPGE-SP2021Média
O Sindicato responsável pela representação dos empregados de uma autarquia estadual, resolveu deflagrar greve, reivindicando a concessão de aumento a todos os empregados da categoria profissional que representa, no percentual de 150%. A gra…
- Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de empregoFUNDATECPGE-SP2021Média
Empregado de uma empresa estatal, tendo recebido aviso prévio, antes de concretizada a sua dispensa, registra sua candidatura para o cargo de suplente de 4º vice-presidente do sindicato da categoria profissional de que faz parte. Tendo em v…
- Direito do TrabalhoRemuneração e salárioFUNDATECPGE-SP2021Média
Em uma reclamação trabalhista, o autor alegou que atuava em ambiente considerado insalubre em virtude da presença do agente insalubre X e, por essa razão, pleiteou o pagamento do respectivo adicional. Apresentada a contestação, foi determin…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialFUNDATECPGE-SP2021Média
Bruna, servidora estadual aposentada, ajuizou demanda, no Juizado Especial da Fazenda, requerendo implementação de benefício previdenciário reconhecido em ação coletiva que tramitou sob rito ordinário. Sobre esse contexto, é correto afirmar…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoFUNDATECPGE-SP2021Média
A respeito do regime constitucional e legal de cumprimento de decisões judiciais em face da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição ContenciosaFUNDATECPGE-SP2021Média
O imóvel que Amanda usa regularmente como residência e domicílio foi declarado de utilidade pública pelo Estado. Porém, antes de o expropriante praticar qualquer ato no sentido da desapropriação ou da imissão na posse, o imóvel foi invadido…
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