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Banco de Questões de Concursos

São 100 questões do órgão PGE-TO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

100 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

100 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoAtos administrativosFCCPGE-TO2025Média

    A Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal, trata do poder de revisão dos atos administrativos pela própria Administração Pública, prerrogativa que deve ser compatibilizada com

  2. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FCCPGE-TO2025Média

    A Administração Pública estadual contratou a prestação de serviços de logística para recebimento, organização e distribuição de bens destinados a atender famílias em situação de vulnerabilidade financeira decorrente de emergências climática…

  3. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FCCPGE-TO2025Média

    Considere que a Administração Pública estadual tenha publicado edital de licitação para contratação de uma concessão patrocinada para prestação de serviço público de transporte aquaviário de veículos e passageiros. Além da operação do modal…

  4. Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos AdicionaisFCCPGE-TO2025Média

    Suponha que o Estado do Tocantins pretenda celebrar um aditivo em contrato de obra pública, para inclusão de novos investimentos extremamente relevantes para a melhoria das condições logísticas da região. Ocorre que a dotação prevista na Le…

  5. História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado do TocantinsFCCPGE-TO2025Média

    Acerca das características do cerrado, bioma predominante no estado do Tocantins, é correto afirmar que:

  6. História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado do TocantinsFCCPGE-TO2025Média

    A população indígena do estado do Tocantins que sobreviveu à colonização compreende diversos povos, cujos territórios encontram-se também em distintas fases de demarcação. Acerca disso, o povo

  7. Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoFCCPGE-TO2025Média

    Considerando as regras processuais vigentes insculpidas na Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência trabalhista, em especial os entendimentos firmados em sede de incidente de recursos de revista repetitivos, as Súmulas e Orienta…

  8. Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaFCCPGE-TO2025Média

    Ao atuar em um processo trabalhista, a Fazenda Pública se submete às regras processuais gerais, em que pese a aplicação de algumas regras específicas que consubstanciam as suas prerrogativas. Considerando-se a jurisprudência trabalhista, ac…

  9. Direito do TrabalhoDireito Coletivo do TrabalhoFCCPGE-TO2025Média

    Os conflitos que exsurgem da relação de emprego podem ser solucionados de modo individual ou coletivo, conforme a natureza do conflito. No âmbito coletivo, boa parte da doutrina juslaboral divide as formas de resolução do conflito em autoco…

  10. Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do TrabalhoFCCPGE-TO2025Média

    A definição da competência da Justiça do Trabalho tem sido, nos últimos anos, questão deveras dinâmica, com forte dissenso jurisprudencial, o que reclamou diversos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal visando a segurança jurídica. So…

  11. Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoFCCPGE-TO2025Média

    Por ser uma concatenação de atos processuais, o processo do trabalho possui tanto regras próprias relativas aos atos, termos, prazos e nulidades processuais, quanto regras do processo comum que lhe são aplicáveis, nos termos do art. 769 da…

  12. Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.FCCPGE-TO2025Média

    Por contratar empregados públicos ou empresas especializadas em trabalho terceirizado, é comum a Administração Pública figurar como parte em processos trabalhistas individuais ou coletivos. Sobre os temas da capacidade processual, das parte…

  13. Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiaisFCCPGE-TO2025Média

    Pelo ordenamento jurídico pátrio, constitui obrigação do empregador, tanto no setor privado quanto no setor público, garantir um meio ambiente de trabalho equilibrado. A Consolidação das Leis do Trabalho e as Normas Regulamentadoras expedid…

  14. Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhistaFCCPGE-TO2025Média

    O contrato individual de trabalho, que corresponde à relação de emprego, assim como os contratos em geral, possui seus requisitos de validade. Nos marcos da jurisprudência trabalhista, considerando os elementos de validade do contrato de tr…

  15. Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhistaFCCPGE-TO2025Média

    Após a edição da Lei nº 13.467/2017, o sistema jurídico-laboral brasileiro conheceu a figura do trabalho intermitente, que é aquele em que há alternância entre períodos de prestação de serviços e de inatividade. Acerca da nova modalidade co…

  16. Direito PrevidenciárioLegislação PrevidenciáriaFCCPGE-TO2025Média

    Com o advento da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, aplica-se aos militares estaduais, entre outras, a seguinte norma geral:

  17. Direito PrevidenciárioBenefícios em EspécieFCCPGE-TO2025Média

    Antônio de Oliveira, titular de cargo efetivo de Professor na rede de ensino estadual, faleceu em 26 de dezembro de 2019. Quinze dias depois do óbito, a viúva, Rosalina de Oliveira, de 46 anos de idade, e o filho, Pedro de Oliveira, de 5 an…

  18. Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPSFCCPGE-TO2025Média

    João Rodrigues, titular do cargo efetivo de Analista Fazendário com especialidade em Direito desde 2001, decidiu solicitar aposentadoria perante o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Tocantins ao completar 65 anos de idade. Para…

  19. Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPSFCCPGE-TO2025Média

    À luz do ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ostenta as seguintes diretrizes:

  20. Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPSFCCPGE-TO2025Média

    São segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO), EXCETO:

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