Banco de Questões de Concursos

Com base no Código Penal Militar, são crimes contra a autoridade ou disciplina militar, EXCETO

Um Militar do Estado Alfa, durante estágio supervisionado realizado em 5 de abril de 2015 em uma unidade operacional, envolveu-se em uma discussão com um superior, ofendendo a dignidade e o decoro da autoridade e incorrendo no crime de desa…

Quanto às normas previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que elas

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, compete à polícia judiciária militar

Em determinado processo penal militar, a defesa técnica do denunciado arguiu o impedimento do juiz e requereu a declaração de nulidade dos atos judiciais já praticados, tendo em vista que o juiz havia atuado como polícia judiciária militar…

O Ministério Público Militar, no prazo legal, ofereceu denúncia contra um militar pelo suposto cometimento de rigor excessivo (previsto no art. 174 do Código Penal Militar), porém, ao expor o fato criminoso, limitou-se a reproduzir o tipo p…

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Em relação às questões prejudiciais, é correto afirmar que o Código de Processo Penal Militar estabelece que

Nos termos do que o Código de Processo Penal Militar dispõe sobre competência do foro militar, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar que não constitui direito de todo ser humano o ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, no que diz respeito ao direito à vida, assinale a alternativa incorreta.

Acerca dos direitos garantidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, assinale a alternativa que não constitui uma garantia mínima a que toda pessoa acusada de delito tem direito durante o processo judicial.

Raquel foi preterida em processo seletivo realizado para contratação de vendedora de famosa loja de joias, pelo simples fato de ser negra e nordestina. De acordo com os conceitos expressos no Estatuto da Igualdade Racial, Raquel foi vítima…

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) é um tratado internacional adotado em 1969 pela Organização dos Estados Americanos (OEA) com o objetivo de promover e proteger os direitos humanos na região das…

A Administração Pública, direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deve obedecer a alguns princípios. Com base no exposto, assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses princ…

Conforme construção doutrinária, o poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa correta.

O abuso de poder ocorre quando o agente público exorbita de suas atribuições ou pratica o ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou explicitamente da lei. Sobre o abuso de poder, assinale a alternativa correta.

O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Público. Cons…

Durante uma operação, um policial abordou um cidadão de forma ríspida e o conduziu à delegacia sob a justificativa de que ele estaria dirigindo veículo com comunicação de roubo ativa. Posteriormente, verificou-se que o cidadão em questão nã…