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- Legislação e Ética ProfissionalTópicos Mesclados da Resolução CFESS nº 273/1993FEPESEPref Itajaí2020Média
O Código de Ética Profissional de Serviço Social aponta como dever do Assistente Social para com os usuários:
- Legislação e Ética ProfissionalResolução CFESS nº 792/2017 - Anotação da Responsabilidade TécnicaFEPESEPref Itajaí2020Média
Com relação à Resolucão do CFESS nº 792/ 2017 EMENTA, é correto afirmar:
- Legislação Tributária dos MunicípiosDívida Ativa TributáriaFEPESEPref Itajaí2020Média
Nos termos da Lei Complementar no 20, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Itajaí, os débitos para com a Fazenda Municipal, de qualquer natureza, inclusive fiscal, constituídos ou a constituir, inscrit…
- Legislação Tributária dos MunicípiosCertidão NegativaFEPESEPref Itajaí2020Média
Com base no Código Tributário do Município de Itajaí (Lei Complementar no 20, de 2002), analise as afirmativas abaixo sobre a certidão negativa. 1. A certidão negativa será expedida nos termos em que tenha sido requerida. 2. A expedição de…
- Legislação Tributária dos MunicípiosSujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS)FEPESEPref Itajaí2020Média
A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), analise as afirmativas abaixo com base na Lei Complementar no 29, de 9 de dezembro de 2003. 1. Consideram-se equiparados à pessoa jurídica, para fins legais, os registradore…
- Legislação Tributária dos MunicípiosObrigações Acessórias (ISS)FEPESEPref Itajaí2020Média
De acordo com a Lei Complementar no 29, de 09 de dezembro de 2003, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), os responsáveis tributários ficam desobrigados da retenção e do pagamento do imposto, em relação aos serviços…
- Legislação Tributária dos MunicípiosObrigações Acessórias (ISS)FEPESEPref Itajaí2020Média
Conforme dispõe o Decreto no 10.134, de 11 de novembro de 2013, a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) poderá ser consultada em sistema próprio, no site do Município de Itajaí, durante o prazo, contado da sua emissão, de:
- Legislação Tributária dos MunicípiosObrigações Acessórias (ISS)FEPESEPref Itajaí2020Média
Considerando o disposto no Decreto nº 10.398, de 19 de novembro de 2014, que regulamenta a apresentação da Declaração Mensal e Anual de Serviços (DMS), através do aplicativo Declaração de Informações Recebidas (DIR), deverão ser declaradas…
- Legislação Tributária dos MunicípiosObrigações Acessórias (ISS)FEPESEPref Itajaí2020Média
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Decreto nº 10.134, de 11 de novembro de 2013, que regulamenta a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e). 1. A NFS-e conterá, dentre outros requisitos, número sequencial e série, além do código de verific…
- Legislação Tributária dos MunicípiosObrigações Acessórias (ISS)FEPESEPref Itajaí2020Média
Nos termos da Lei nº 6.018, de 22 dezembro de 2011, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no âmbito do Município de Itajaí, a NFS-e obedecerá ao modelo e aos critérios a serem estabelecidos por:
- Legislação Tributária dos MunicípiosAdministração, Penalidades e Infrações (ISS)FEPESEPref Itajaí2020Média
Conforme a Lei Complementar no 29, de 9 de dezembro de 2003, que dispõe a respeito das normas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), constitui infração à legislação tributária a omissão de receita, caracterizada pela não es…
- Legislação Tributária dos MunicípiosFato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)FEPESEPref Itajaí2020Média
Conforme disposto na Lei Complementar no 20, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Itajaí, assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
- Legislação Tributária dos MunicípiosAdministração Tributária MunicipalFEPESEPref Itajaí2020Média
Conforme dispõe o Decreto nº 9.286, de 30 de dezembro de 2010, que regulamenta a Declaração Mensal e Anual de Serviços (DMS), estão obrigados a apresentar a declaração todas as pessoas jurídicas ou equiparadas estabelecidas e ou domiciliada…
- Legislação Tributária dos MunicípiosAdministração Tributária MunicipalFEPESEPref Itajaí2020Média
Com base no Decreto nº 11.157, de 15 de dezembro de 2017, que regulamenta a requisição, o acessoe o uso de informações referentes a operações e serviços de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas pela Secretaria Municipal…
- Direito AdministrativoDisposições Gerais (Servidores Municipais)FEPESEPref Itajaí2020Média
De acordo com a Lei nº 2960/95 – que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí, e dá outras providências,considera-se “carreira”:
- Direito AdministrativoDisposições Gerais (Servidores Municipais)FEPESEPref Itajaí2020Média
Nos termos da Lei nº 2.960, de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí, considera-se “classe”:
- Direito AdministrativoFormas de Provimento (Servidores Municipais)FEPESEPref Itajaí2020Média
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itajaí, consubstanciado na Lei no 2.960, de 1995, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a ou…
- Direito AdministrativoFormas de Provimento (Servidores Municipais)FEPESEPref Itajaí2020Média
De acordo com a Lei nº 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí, designa-se “investidura”:
- Direito AdministrativoDireitos e Vantagens (Servidores Municipais)FEPESEPref Itajaí2020Média
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 2960/95 – que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí.
- Administração GeralAdministraçãoFEPESEPref Itajaí2020Média
Analise as afirmativas abaixo sobre conceitos básicos de administração. 1. Administração é um processo de decisões sobre utilização de recursos com vistas a atingir os objetivos organizacionais. 2. Os administradores são responsáveis pelo t…
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