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- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Peruíbe2023Média
A Lei no 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma em seu artigo 15 que “a criança e o adolescente têm o direito
- Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref Peruíbe2023Média
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem entre suas características a descentralização e a participação social. Seu modo de gestão é a compartilhada, sendo que o cofinanciamento e a cooperação técnica ocorrem entre os três entes fed…
- Direito PrevidenciárioDos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref Peruíbe2023Média
A Lei Orgânica da Assistência Social prevê, em seu art. 20, a garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-…
- Direito EducacionalDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 a 60 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref Peruíbe2023Média
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) foi atualizada em 2018 e traz definições acerca da Educação Especial em seu art. 58: “Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar,…
- Direito PrevidenciárioDos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref Peruíbe2023Média
A Política Nacional de Assistência Social é regida por Princípios Democráticos, em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4o Constitui-se um dos seus princípios:
- Direito PrevidenciárioDa Aposentadoria EspecialVUNESPPref Peruíbe2023Média
A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a sa…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
Conforme as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96), em seu artigo 22, são objetivos precípuos da educação básica
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96), em seu artigo 11, os Municípios terão a incumbência, dentre outras, de
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
Analise a situação dos seguintes estudantes da rede municipal de ensino: I. Larissa, de 5 anos, frequenta a pré-escola em uma unidade pública de educação infantil; II. Marcos, de 10 anos, é portador de deficiência e estuda em uma escola púb…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
Conforme a Lei Federal no 9.394/96, artigo 30, a educação infantil será oferecida em, entre outros, , para as crianças de a anos de idade. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
Conforme a Lei Federal no 9.394/96, artigo 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
Na Lei Federal no 9.394, de 20.12.96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são expressos, no artigo 3o, os princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado. Dentre esses princípios estão:
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
A gestão democrática é mencionada em diversos documentos que discutem os princípios pelos quais a educação deve acontecer em diferentes instâncias. No documento Profuncionário – Disciplinas de Formação Técnica em Secretaria Escolar, do Mini…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
O artigo 12o da Lei Federal no 9.394, de 20.12.96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, menciona uma série de incumbências dos estabelecimentos de ensino relacionadas à dinâmica, funcionamento e organização das escolas…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
O artigo 59 da Lei Federal no 9.394, de 20.12.96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, menciona que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habili…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
O ensino fundamental , com duração de anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto, segun…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
Uma escola da rede municipal de ensino fundamental de São Paulo incluiu em seu currículo aulas de catolicismo (doutrina católica), com matrícula facultativa. De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996), em s…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
O conjunto de ações didático-pedagógicas, com foco na aprendizagem e no gosto por aprender, subsidiado pela consciência de que o processo de comunicação entre estudantes e professores é efetivado por meio de práticas e recursos diversos, é…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
Um aluno da educação básica de Peruíbe está internado em um hospital para tratamento de saúde prolongado. Segundo as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996), em seu art. 4º-A, esse aluno
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Peruíbe2023Média
Segundo a Resolução CNE/CEB no 04/2010, em seu art. 14, os conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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