Banco de Questões de Concursos

O Código de Obras estabelece as normas que regulam as edificações no município, bem como demais temas pertinentes às edificações. Assim, quanto aos tapumes: 1. As construções com menos de 3,00 m de recuo do alinhamento do terreno deverão ob…

De acordo com o código de obras do Município de Pinhalzinho, todas as obras de construção, acréscimo, modificação, reforma ou demolição a serem executadas no município serão precedidas dos atos administrativos de aprovação de projeto e lice…

De acordo com o código de obras do Município de Pinhalzinho, para aprovação do projeto deve-se apresentar, entre outros documentos, as plantas do projeto conforme as escalas previstas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as es…

De acordo com o código de obras do Município de Pinhalzinho, nas fachadas construídas no alinhamento, assim como nas que ficarem afastadas em consequência de recuo para ajardinamento regulamentar, só poderão ser feitas construções em balanç…

Segundo o Código de Obras e Edificações, a construção de marquises na fachada das edificações deve obedecer a algumas considerações, dentre elas: 1. ter balanço máximo de 2/3 da largura do passeio. 2. ter altura mínima de 3,00 m acima do ní…

A respeito dos conhecimentos sobre o código de posturas do município de Pinhalzinho, é correto afirmar que são autoridades para lavrar o auto de infração:

Para efeitos do Código de Posturas, divertimentos públicos são os que se realizam nas vias públicas ou em recintos fechados de livre acesso ao público. Neste contexto, não serão fornecidas licenças para a realização de jogos ou diversões ru…

O código de posturas referente ao serviço de limpeza de praças e logradouros públicos, executado pela Prefeitura Municipal, é descrito na Lei Complementar nº 33/99. Assinale a alternativa correta sobre o tema.

De acordo com a Lei 33/99, que institui o Código de Posturas do Município de Pinhalzinho (SC) e dá outras providências, sobre a higiene das vias públicas, é correto afirmar:

De acordo com a Lei 33/99, que institui o Código de Posturas do Município de Pinhalzinho (SC) e dá outras providências, é permitido conduzir pelos passeios: 1. Automóveis de passeio que contenham apenas 2 portas. 2. Carrinhos de crianças. 3…

De acordo com a Lei 33/99, que institui o Código de Posturas do Município de Pinhalzinho (SC) e dá outras providências, será expedida contra o infrator notificação preliminar para que regularize sua situação no prazo máximo de:

De acordo com a Lei 33/99, que institui o Código de Posturas do Município de Pinhalzinho (SC) e dá outras providências, qual o nome do instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições deste mesmo Código?

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei 33/99, que institui o Código de Posturas do Município de Pinhalzinho (SC): É expressamente proibido, antes das........... horas e após às.......... horas, perturbar o sossego público com sons e ruí…

Assinale a alternativa correta sobre as regras sanitárias conforme o Código de Posturas do Município de Pinhalzinho para hotéis, pensões, restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias, confeitarias e estabelecimentos congêneres.

Analise as afirmativas abaixo sobre o disposto no Código de Posturas do Município de Pinhalzinho. 1. O Auto de infração é um instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do Código De Posturas do Munic…

De acordo com o Plano Diretor, o município adotará para a indução do desenvolvimento territorial alguns instrumentos de política urbana. O instrumento de política urbana utilizado como forma de compensação ao proprietário de imóvel sobre o…

Em relação ao parcelamento do solo urbano, consideram-se loteamentos populares aqueles que apresentam características especiais e sejam destinados especificamente à população de baixo poder aquisitivo. A execução destes loteamentos será de…

As bancas para vendas de jornal, revistas e similares podem ser permitidas nos logradouros públicos do Município de Pinhalzinho desde que estejam de acordo com a Lei Complementar nº 33/99. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto…

Os estabelecimentos industriais, comerciais e os prestadores de serviços devem obedecer às condições de horários estipulados na Lei Complementar nº 33/99. Assinale a alternativa correta que apresenta a atividade de um estabelecimento com re…

De acordo com a Lei Complementar nº 33/99, nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar sem prévia licença da Prefeitura do Município de Pinhalzinho. Assinale a alternativa correta sobre a licença concedida pela Prefeitur…