Banco de Questões de Concursos

José, de 99 anos, é ex-combatente brasileiro da 2ª Guerra Mundial, tendo participado de operações bélicas na Itália. Ele é domiciliado e residente em imóvel na orla de Ipanema (Avenida Vieira Souto), no Município do Rio de Janeiro, pertence…

As normas para a determinação da base de cálculo do IPTU no Município do Rio de Janeiro seguem regras específicas presentes no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ) e muito mais detalhadas que a estrutura básica fixada p…

Acerca do pagamento do IPTU, à luz do texto expresso do Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ), é correto afirmar que:

A fim de que a Administração Tributária do Município do Rio de Janeiro possa exercer devidamente a fiscalização do IPTU, o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ) estabelece uma série de deveres instrumentais relativos a e…

O Estado do Rio de Janeiro pretende alienar área no bairro de Copacabana remanescente de obra pública, que se tornou inaproveitável isoladamente, a José, proprietário de imóvel lindeiro. O preço a ser cobrado não é inferior ao de avaliação…

A base de cálculo do ITBI, no Município do Rio de Janeiro, poderá variar de acordo com a modalidade de transmissão da propriedade ou de direitos reais sobre imóveis, ou cessões de direitos relativas a tais transmissões. Acerca desse tema, à…

Os titulares de serventias extrajudiciais (tabeliães e oficiais de registro), por força de previsões expressas na Lei municipal nº 1.364/1988, também possuem obrigações acessórias relativas ao ITBI. Acerca desse tema e à luz do CTM-RJ, NÃO…

Para substituir a Taxa de Iluminação Pública, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a Constituição da República de 1988 foi emendada, passando a prever, em seu Art. 149-A, a possibilidade de que os Municípios e o Distrit…

Acerca das multas moratórias tributárias, à luz do texto do Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ), os tributos municipais não pagos no vencimento ficam sujeitos à multa moratória de:

Acerca do depósito administrativo tributário, é correto afirmar que, de acordo com o previsto no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ):

É necessário que o peticionamento seja realizado de forma adequada nos procedimentos e nos processos administrativo-tributários no Município do Rio de Janeiro, de modo que os pleitos dos postulantes possam ser devidamente analisados. Acerca…

Informática Legal Ltda., empresa prestadora de serviços na área de informática sediada no Município do Rio de Janeiro e contribuinte de ISS apurado pelo Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, não estando sob a…

Uma associação civil sem fins lucrativos, que atua como órgão de classe representante de certa categoria profissional, resolveu protocolar, perante a Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro, uma petição consultando sobre a inte…

A quantia recolhida indevidamente aos cofres municipais em pagamento de crédito tributário é considerada indébito tributário, sendo cabível sua restituição ao sujeito passivo. Sobre esse tema e à luz do Decreto municipal nº 14.602/1996, ana…

Nos termos da Resolução CGSN nº 140/2018, compõe(m) a receita bruta para fins de enquadramento da microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) no Simples Nacional:

O cálculo do valor devido na forma prevista no Simples Nacional deverá ser efetuado por meio da declaração gerada pelo “Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D)”, disponível no Portal do Simp…

As ações fiscais referentes ao Simples Nacional serão registradas no Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (Sefisc) e, caso verificada infração à legislação tributária por microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP…

A Resolução SMF nº 2.617/2010 veicula algumas exigências específicas para certos setores de prestação de serviços. Acerca de tais exigências, à luz da Resolução SMF nº 2.617/2010, é correto afirmar que:

Texto Todas as alternativas abaixo apresentam passagens retiradas de O futuro do plástico nas quais foi empregado o sinal gráfico das aspas. A alternativa em que a função desse sinal está INCORRETAMENTE identificada é:

Uma empresa produz tintas de cor cinza, em dois modelos. No modelo 1, ela usa a proporção de 7 colheres de tinta preta para 3 colheres de tinta branca. No modelo 2, a proporção é de 2 colheres de tinta preta para 3 colheres de tinta branca.…