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São 1.447 questões do órgão Pref SBC de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.447 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.447 questões no filtro

  1. Direito DigitalDo Controlador e do Operador (arts. 37 a 40 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPPref SBC2024Média

    De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, em relação à figura do operador, é correto afirmar que

  2. Direito DigitalDas Regras para Tratamento de Dados Pessoais (arts. 23 a 30 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPPref SBC2024Média

    Considere que Maria é analista de sistemas, trabalha no Município X e recebeu, na última semana, pedido de uma empresa privada que atua no setor de tecnologia da informação para que o Município compartilhe dados constantes de cadastros muni…

  3. Direito DigitalLei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência PúblicaVUNESPPref SBC2024Média

    Considere que o Município X está estudando como implantar os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, previstos na Lei no 14.129/21, que visam aumentar a eficiência pública na execução de atividades de interesses do cidadão…

  4. Direito DigitalDecreto nº 8.777/2016 - Política de Dados Abertos do Poder Executivo FederalVUNESPPref SBC2024Média

    Os dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou tratamento…

  5. Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPPref SBC2024Média

    De acordo com a Lei Geral de Proteção da Dados Pessoais, é correto afirmar que

  6. Direito do TrabalhoAviso PrévioVUNESPPref SBC2024Média

    Como a legislação trabalhista brasileira, a partir da Lei nº 12.506/2011, determina a duração do aviso prévio nos casos de demissão sem justa causa?

  7. Direito do TrabalhoFGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)VUNESPPref SBC2024Média

    Como é calculada a multa rescisória de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa?

  8. Direito EducacionalGeralVUNESPPref SBC2024Média

    Em relação à difusão do livro, conforme a Lei Federal nº 10.753/2003, é correto afirmar que

  9. Direito EducacionalLei nº 13.696/2018 - Política Nacional de Leitura e EscritaVUNESPPref SBC2024Média

    Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 13.696/2018.

  10. Direito EducacionalLei nº 13.696/2018 - Política Nacional de Leitura e EscritaVUNESPPref SBC2024Média

    A Lei Federal nº 13.696/2018,

  11. Direito Empresarial (Comercial)Do Estabelecimento (arts. 1.142 a 1.149 do CC)VUNESPPref SBC2024Média

    No que se refere ao estabelecimento para o exercício da empresa segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.

  12. Direito Empresarial (Comercial)Da Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)VUNESPPref SBC2024Média

    De acordo com a lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, será decretada a falência do devedor que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquid…

  13. Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref SBC2024Média

    De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a inscrição das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma forma de reduzir sua invisibilidade social e identificar suas demandas por políticas públicas. Ain…

  14. Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref SBC2024Média

    O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza em todo o território nacional as ações dessa política. Os serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS têm o território como base dessa estruturação. A Assistência Social organiza-…

  15. Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS)VUNESPPref SBC2024Média

    Fundamentado na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o SUAS tem como foco prioritário a atenção às famílias que, além dos processos de empobrecimento acelerado, apresentam mudanças em sua estrutura, por meio de uma variedade de a…

  16. Direito PrevidenciárioDecreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)VUNESPPref SBC2024Média

    O CadÚnico é a porta de entrada para os programas sociais, que usam os dados cadastrais para selecionar seus beneficiários em âmbito federal, estadual e municipal. Com os dados coletados, o poder público tem uma visão mais aprofundada de fa…

  17. Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref SBC2024Média

    O CadÚnico possibilita conhecer aspectos sociofamiliares tais como a composição familiar, a renda, as condições de moradia e trabalho, entre outros. Além das necessidades das famílias, o cadastramento permite indicar suas potencialidades. É…

  18. Direito PrevidenciárioDecreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)VUNESPPref SBC2024Média

    Um dos requisitos para inscrição das famílias no Cadastro Único é a faixa de renda mensal por pessoa, calculada por percentual do salário mínimo. De acordo com as normativas vigentes, os grupos populacionais tradicionais e específicos como…

  19. Direito PrevidenciárioLei nº 14.601/2023 - Programa Bolsa FamíliaVUNESPPref SBC2024Média

    O Programa Bolsa Família, destinado à transferência direta e condicionada de renda, tem como objetivos o combate à fome, a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações e a proteção social das famílias. A manutenção da fam…

  20. Direito PrevidenciárioDos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref SBC2024Média

    Previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e de inscrição obrigatória no CadÚnico, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário- -mínimo mensal àqueles que comprovem não possuir meios de prover a própria m…

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