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- Direito UrbanísticoLegislação Urbanística de São Paulo (SP)VUNESPPref SBO2023Média
No município de Santa Bárbara d’Oeste, segundo o Código de Posturas, construções em locais servidos pela rede de abastecimento de água só serão permitidas a abertura e manutenção de poço artesiano mediante
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref SBO2023Média
Infrações ao Código de Posturas do Município de Santa Bárbara d’Oeste como (i) venda de gêneros alimentícios deteriorados e (ii) desordens, algazarras ou barulho em estabelecimentos onde se vendem bebidas alcoólicas, quando se tratar de cas…
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref SBO2023Média
Atividades que produzam ruído acima dos limites previstos no Código de Posturas do Município de Santa Bárbara d’Oeste, além de multa, estão sujeitas a penalidades, isoladas ou cumulativas, de
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref SBO2023Média
Uma obra de construção civil compreenderá a reforma de uma edificação regularmente aprovada que ocupa totalmente o recuo frontal do terreno. Em função das condições iniciais da obra, não havia possibilidade de descarregar determinados mater…
- Direito UrbanísticoDo Direito de Preempção (arts. 25 a 27 da Lei nº 10.257/2001)VUNESPPref SBO2023Média
Nos termos da Lei nº 10.257/2001, a preferência do Poder Público municipal, estabelecida em lei, baseada no Plano Diretor, para aquisição de imóvel urbano que seja objeto de alienação onerosa entre particulares é denominada direito de
- Direito TributárioClassificação Doutrinária dos TributosVUNESPPref SBO2023Média
São tributos cuja finalidade ultrapassa o caráter meramente arrecadatório, possuindo função regulatória em busca do equilíbrio econômico-financeiro do País, os denominados
- Direito TributárioSolidariedade (arts. 124 e 125 do CTN)VUNESPPref SBO2023Média
Como um dos efeitos da solidariedade, estabelece o Código tributário Nacional que, salvo disposição em contrário, a isenção outorgada pessoalmente a um dos obrigados faz subsistir a responsabilidade dos demais pelo saldo do imposto devido.…
- Direito TributárioRepartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)VUNESPPref SBO2023Média
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados, cabe ao Fundo de Participação dos Municípios o percentu…
- Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)VUNESPPref SBO2023Média
A respeito do pagamento, como uma das modalidades de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
- Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)VUNESPPref SBO2023Média
A ação anulatória de decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente prescreve em:
- Direito TributárioEmpréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN)VUNESPPref SBO2023Média
Em razão da catastrófica enchente ocorrida em determinado município, que vitimou muitos de seus habitantes, o Prefeito declarou estado de calamidade pública e pretende instituir um empréstimo compulsório para atender a situação emergencial…
- Direito TributárioImunidades TributáriasVUNESPPref SBO2023Média
No que se refere à imunidade e à isenção, como institutos de direito tributário, é correto afirmar que são
- Educação FísicaHistória e Conceitos da Educação Física e do EsporteVUNESPPref SBO2023Média
O pensamento pedagógico brasileiro, do final do século XIX, apresentado por Soares (2001) defendia uma Educação Física escolar
- Educação FísicaHistória e Conceitos da Educação Física e do EsporteVUNESPPref SBO2023Média
Soares (2001) afirma que, no início do século XIX, na Europa, começam a surgir formas distintas de práticas de exercícios físicos, sendo que quatro países se destacaram nesse processo, contudo, um deles desenvolveu de modo acentuado o espor…
- Educação FísicaConcepções Teórico-Metodológicas e Pedagógicas no Ensino da Educação FísicaVUNESPPref SBO2023Média
Na obra organizada por Silva (2013), Pereira e Souza tratam da abordagem crítico-superadora na Educação Física. Nessa abordagem, segundo os autores, a avaliação deve
- Educação FísicaLutasVUNESPPref SBO2023Média
Na obra de Scarpato (2007), Freitas ao abordar as lutas como conteúdo da Educação Física escolar afirma que o movimento nessa modalidade, tem de ser desenvolvido sem uma exigência técnica. Para o autor, dentre os movimentos de lutas básicos…
- Educação FísicaConcepção de Jogos e Brincadeiras. Atividades Lúdicas.VUNESPPref SBO2023Média
Darido e Souza Junior (2013) mencionam algumas definições de jogo que podem ser trabalhadas em aulas de Educação Física. Para os autores, o jogo em que há um movimento de aproximação entre os jogadores causando uma maior associação entre el…
- Educação FísicaHistória e Conceitos da Educação Física e do EsporteVUNESPPref SBO2023Média
No mundo do esporte moderno existem alguns códigos, condutas e significados que devem ser compartilhados por todos os que fazem parte desse mundo e que possibilitam sua internacionalização. Um desses significados compartilhados é o de fair…
- Educação FísicaConcepções Teórico-Metodológicas e Pedagógicas no Ensino da Educação FísicaVUNESPPref SBO2023Média
Analise o seguinte trecho: Os técnicos desportivos que trabalham com crianças e adolescentes na etapa de iniciação esportiva devem se comportar como os técnicos do esporte profissional e, além disso, devem promover modelos de competição que…
- Educação FísicaConcepções Teórico-Metodológicas e Pedagógicas no Ensino da Educação FísicaVUNESPPref SBO2023Média
Existe um entendimento geral no meio esportivo de que o esporte, em qualquer de suas três dimensões (educação, participação, rendimento) é educacional e possui relação com a formação para a cidadania. O esporte participação, por exemplo,
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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