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- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)VUNESPSAEG2021Média
Conforme a Lei no 13.303/2016, é(são) atribuição(ões) do Comitê de Auditoria Estatutário:
- Direito AdministrativoAutorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)VUNESPSAEG2021Média
A permissão de serviço público que é definida como a delegação, a título precário, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica, que demonstre capacidade para seu desempenho, deve ser realizada…
- Direito AdministrativoAutorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)VUNESPSAEG2021Média
As concessões de serviços públicos simples e as concessões de serviços públicos precedidas de execução de obra pública, em conformidade com a legislação vigente, são modalidades correspondentes a concessões
- Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPSAEG2021Média
A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoLei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios PúblicosVUNESPSAEG2021Média
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 11.107/05.
- Direito AdministrativoLei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço PúblicoVUNESPSAEG2021Média
Diante do que dispõe a Lei Federal no 13.460/2017, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoLei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço PúblicoVUNESPSAEG2021Média
A Lei no 13.460/2017, dentre outras disposições, trata das manifestações dos usuários de serviços públicos. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)VUNESPSAEG2021Média
De acordo com a legislação vigente, o princípio do processo administrativo em que a Administração Pública tem a obrigação de justificar, de fato e de direito, o motivo de seus atos é o princípio
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999VUNESPSAEG2021Média
Suponha que Marília, Jorge e Joice formularam um pedido administrativo no âmbito do Órgão X, que está sendo analisado por meio do processo administrativo no 1.234/2021. No entanto, Marília deseja desistir parcialmente do pedido formulado, e…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999VUNESPSAEG2021Média
De acordo com a legislação vigente, as fases previstas dentro do curso normal de um processo administrativo, com o objetivo de possibilitar uma decisão sobre os atos, situações e direitos controvertidos perante o órgão competente, são:
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021VUNESPSAEG2021Média
Suponha que a Empresa Mais Barragens deseja participar de uma licitação para construção de cinco barragens no Estado X e, para isso, apresentou dois documentos para a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista: i) prova de regularidad…
- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)VUNESPSAEG2021Média
De acordo com a Lei no 13.303/2016, a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, pode ser aplicada pelo prazo
- Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Concurso PúblicoVUNESPSAEG2021Média
Suponha que João foi aprovado há cinco anos em concurso público e atualmente ocupa o cargo de professor nos quadros da Administração Pública do Estado X. Descontente com seu labor, João resolveu prestar novo concurso público, agora para a P…
- Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do EstadoVUNESPSAEG2021Média
Considere que José, servidor público do município de Guaratinguetá, atua como enfermeiro em uma Unidade Básica de Saúde e, por ter passado a noite acordado assistindo as Olimpíadas, distraiu-se ao aplicar um remédio em Ana, diabética. Ao in…
- Noções de InformáticaWindows 10VUNESPSAEG2021Média
No Microsoft Windows 10, para se criar uma nova pasta na Área de Trabalho, pode-se:
- Noções de InformáticaWord 2016VUNESPSAEG2021Média
Considere o texto a seguir digitado no Microsoft Word 2016: Os parágrafos presentes nesse texto diferem em relação: [imagem]
- Noções de InformáticaExcel 2016VUNESPSAEG2021Média
Ao imprimir uma planilha do Microsoft Excel 2016 na sua configuração padrão, um assistente social notou que as bordas das células presentes da planilha não estavam sendo impressas. Isso ocorre porque
- Noções de InformáticaPowerpoint 2016VUNESPSAEG2021Média
Por meio do MS-Power Point 2016, em sua configuração padrão, um usuário que está preparando uma apresentação sobre o abastecimento de água do município deseja inserir algumas imagens salvas em uma pasta de seu computador e, então, utiliza o…
- Noções de InformáticaPowerpoint 2016VUNESPSAEG2021Média
Um assistente social precisa realizar uma apresentação para ilustrar o organograma do seu departamento, semelhante à imagem a seguir: A funcionalidade do Microsoft PowerPoint 2016 que permite elaborar facilmente esse tipo de ilustração é: […
- Noções de InformáticaRecursos, Campos, Endereçamento (Correio Eletrônico)VUNESPSAEG2021Média
Ao validar o preenchimento de um formulário, um assistente social notou que o campo “e-mail” foi preenchido como “www.gmail.com.br”. Com isso, ele constatou que
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