Banco de Questões de Concursos

Após o devido processo, o diretor de determinado Centro de Atendimento Socioeducativo aplicou sanção a adolescente privado de liberdade que incorreu em falta grave, comprometendo a ordem e a segurança locais. No caso, a aplicação da penalid…

Sobre as categorias dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Em relação aos servidores públicos, a Constituição da República Federativa do Brasil prescreve que

Acerca do serviço público, é correto afirmar que

Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Um socioeducando recebeu comunicado de que foi sancionado pela prática de falta disciplinar na Casa de Semiliberdade em que cumpre medida socioeducativa. Porém não havia sido informado sobre o processo administrativo de apuração, razão pela…

Luís é servidor público estadual há mais de trinta anos, colega de Paulo, também servidor catarinense há cinco anos. Por questão de interesse público, a chefia imediata de ambos decide remover um deles para outra localidade, fora do municíp…

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.745/1985), a respeito do regime de trabalho dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.745/1985), preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Considera-se progresso funcional o provimento de funcionário estável em um carg…

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.745/1985), assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito da assistência educacional do preso, conforme a Lei Complementar Estadual no 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é incorreta a alternativa.

Assinale a alternativa correta sobre a progressão funcional, disciplinada na Lei Complementar Estadual no 675, de 3 de junho de 2015.

Assinale a alternativa correta no que se refere aos objetivos e às finalidades da Lei Complementar Estadual no 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina.

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

Sobre a movimentação funcional, conforme disposições da Lei Estadual no 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), assinale a alternativa que conceitua corretamente redistribuição.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:

teoria das gerações ou dimensões dos direitos humanos expõe perspectivas desses direitos em que se incluem em cada geração ou dimensão determinados direitos e princípios. Conforme essa divisão clássica da doutrina, é correto afirmar:

“Com efeito, não é razoável dar aos tratados de proteção de direitos do ser humano (a começar pelo direito fundamental à vida) o mesmo tratamento dispensado, por exemplo, a um acordo comercial de exportação de laranjas ou sapatos, ou a um a…

O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto no 7.037, de 21 de dezembro de 2009, é estruturado em eixos orientadores que contêm suas respectivas diretrizes. Nesse contexto normativo, estão incluídas no Eixo Orien…

Investir em educação ‘fecha’ prisões Entrevista da BBC News Brasil com Clara Grisot. Clara Grisot, formada em ciências políticas e sociologia, é cofundadora da associação francesa Prison Insider, que coleta informações sobre as condições da…