Banco de Questões de Concursos

O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, conforme Artigo 8 da Resolução Conama no 237/1997, expedirá as seguintes licenças ambientais:

Impacto ambiental pode ser considerado qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por atividades humanas que afetam diretamente a qualidade dos recursos ambientais. Das atividades listadas a…

Uma empresa do setor florestal precisou desenvolver um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e você foi chamado para fazer uma avaliação prévia. A Resolução Conama no 001/1986 lista as atividades técnicas mínimas que o estudo precisa desenvolve…

O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) refletirá as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental e deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por…

Por meio da Lei Estadual no 10.233/1992, fica instituída, no Paraná, a Taxa Ambiental. Segundo seu Artigo 4o, a isenção da Taxa Ambiental aplica-se

A Resolução Sema No 31/1998, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná, dispõe sobre critérios para concessão de autorizações a diversas atividades, EXCETO

A Resolução Cema no 107/2020 estabelece conceitos, requisitos, critérios, diretrizes e procedimentos administrativos referentes ao licenciamento ambiental, a serem cumpridos no território do Estado do Paraná. Analise os itens a seguir e ass…

Sobre as modalidades de licenciamento ambiental descritas na Resolução Cema no 107/2020, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Licenciamento Ambiental Trifásico. 2. Licenciamento Ambiental Bifásico. 3. Li…

De acordo com a Resolução Cema no 107/2020, assinale a alternativa correta.

Uma empresa do setor de rodovias pretende iniciar um grande empreendimento: a construção de rodovias primárias e autoestradas (com duas ou mais faixas de rolamento) em uma área de Mata Atlântica remanescente situada em um município do estad…

Você foi contratado por um empresário rural do estado do Paraná para prestar uma consultoria ambiental. Na fazenda do empresário, existe uma grande área com potencial de conservação da natureza, e ele deseja criar uma unidade de conservação…

A Lei Estadual no 12.726, de 26 de novembro de 1999, institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O principal objetivo dessa lei é

Uma grande empresa de construção civil pretende se instalar e operar no estado do Paraná. Como conhecedor da Lei Federal n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, você foi contratado para auxiliar no planejamento…

Durante a renovação da licença de operação de uma madeireira situada no estado do Paraná, o órgão competente precisou pedir uma modificação em seu empreendimento que alterou as características de regime e de quantidade da captação da água.…

Uma empresa situada no interior do estado do Paraná utiliza matéria-prima florestal e fará uma nova colheita em breve. Nos termos da Portaria IAP no 096/2007, fica isento da reposição florestal

A Instrução Normativa 21, de 23 de dezembro de 2014, instituiu uma importante ferramenta para controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federa…

Segundo a Resolução Sedest n° 15/2020, o porte dos empreendimentos de suinocultura, para fins de licenciamento ambiental, é definido pelo sistema de criação, número de animais e volume de dejetos gerados. O senhor Joaquim possui uma Unidade…

Conforme o Decreto no 6.514/2008, Art 2o: “Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente”. Quanto às sanções impostas às in…

Determinada empresa abatedouro de suínos descartava seus efluentes sem tratamento diretamente em um corpo d’água. Essa empresa, havia quatro anos, sofreu as sanções cabíveis e regularizou sua situação para seguir em funcionamento. No entant…

Conforme a Lei Federal no 6.938/1981, os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualida…