Banco de Questões de Concursos

Para realizar e gerir o orçamento de uma obra de construção, é necessário saber identificar quais são seus custos diretos e indiretos. Assinale a alternativa que apresenta correta e respectivamente, um custo direto e um custo indireto.

Considere os aspectos fundamentais na formação do Estado brasileiro e assinale a alternativa correta a respeito da matéria.

Como se sabe, há diversos modelos de federalismo, que surgem a partir da maneira como se desenha o pacto federativo em um país, o que, por consequência, influencia diretamente como se estabelece o federalismo fiscal. Nesse diapasão, pode-se…

Nos termos do que dispõe a Lei n. 14.141/2006 (Dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal), é correto afirmar que a competência no processo administrativo, exercida pelo agente público a que foi atribuída como…

Suponha que a Administração pública tomou conhecimento por meio de terceiro que um ato praticado em um processo administrativo foi exarado com vício que o torna ilegal, mas tal ato, fora produzido há quatro anos. Nessa situação hipotética,…

A SP Regula foi criada dentro de um contexto de reforma administrativa realizada no município de São Paulo. A lei de criação da SP Regula, Lei no 17.433/2020, traz em seu artigo 2o o seguinte: Art. 2o Fica criada a Agência Reguladora de Ser…

A SP Regula, criada pela Lei Municipal no 17.433/2020, constitui-se como autarquia de regime especial. Configura-se como uma das características das agências reguladoras constituídas como autarquias de regime especial

Determinado Prefeito municipal aplicou indevidamente verbas públicas federais oriundas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinadas ao programa nacional de combate à doença epidêmica para o pagamento de débitos da Secretaria Municipal de Saú…

A Cia. ABC apresentou o seguinte Balanço Patrimonial em 31/12/2022: Ativo Passivo Caixa 12.000,00 Fornecedores 10.000,00 Bancos 156.000,00 Salários a Pagar 240.000,00 Aplicações financeiras 430.000,00 Duplicatas descontadas 200.000,00 Clien…

Suponha que a Administração pública tomou conhecimento por meio de terceiro que um ato praticado em um processo administrativo foi exarado com vício que o torna ilegal, mas tal ato, fora produzido há quatro anos. Nessa situação hipotética,…

A respeito da Lei Municipal no 14.141/2006, que trata do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Municipal no 14.141, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal, sobre a aplicação de sanções e dos recursos a ela inerentes, é correto afirmar:

O substrato material da noção de serviço público consiste na prestação de utilidade ou comodidade fruível singularmente pelo administrado, o que permite a individualização da prestação do serviço e a incidência de um regime jurídico próprio…

Rômulo é a autoridade competente no Município de São Paulo para atuar num processo administrativo disciplinar contra Remo, que é servidor público. Contudo, esse alega que Rômulo tem notória inimizade com seu irmão e, portanto, não poderia c…

A autoridade administrativa municipal competente apurou, por meio de processo administrativo, que houve infração que poderá resultar na aplicação de pena de caráter pecuniário não contratual ao infrator. Considere as disposições da Lei no 1…

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que contemple competência comum entre os entes federativos.

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A fim de garantir a observância de preceitos de transparência ativa, determinado grupo de ativistas pretende apresentar iniciativa popular de projeto de lei à Câmara de Vereadores. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

A respeito da fiscalização contábil, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que corretamente contempla hipótese de cabimento de mandado de segurança.