Banco de Questões de Concursos

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar n.º 840/2011), julgue o item a seguir. Não são acumuláveis os adicionais de insalubridade e periculosidade na remuneração do servidor público.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar n.º 840/2011), julgue o item a seguir. É vedada a incorporação de parcelas remuneratórias como gratificações, adicionais e indenizações ao venci…

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar n.º 840/2011), julgue o item a seguir. Tanto ao servidor público matriculado em curso da educação básica quanto ao matriculado em curso da educa…

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar n.º 840/2011), julgue o item a seguir. Se um servidor público for exonerado do cargo e, posteriormente, for aplicada a ele a pena de demissão, a…

No que se refere às normas orçamentárias e financeiras constantes da LODF, julgue o próximo item. Tal qual ocorre com a Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e a Defensoria Pública do Distrito Fede…

No que se refere às normas orçamentárias e financeiras constantes da LODF, julgue o próximo item. A lei orçamentária anual (LOA) do DF deverá ser detalhada por região administrativa, porém, em virtude da pequena extensão territorial do DF,…

No que se refere às normas orçamentárias e financeiras constantes da LODF, julgue o próximo item. Os pagamentos das remunerações de qualquer natureza devidas pelo DF aos seus servidores e empregados públicos serão efetuados pelo Banco de Br…

Julgue o item a seguir, considerando a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) e, no que couber, a interpretação de suas normas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os conselheiros do TCDF devem fazer declaração pública de bens não só no at…

Julgue o item a seguir, considerando a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) e, no que couber, a interpretação de suas normas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A LODF proíbe a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas condenadas po…

Julgue o item a seguir, considerando a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) e, no que couber, a interpretação de suas normas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É inconstitucional a divulgação, por deputado distrital, de iniciativa de a…

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Transitou em julgado sentença que, em razão da insuficiência de p…

Julgue o item a seguir, referente aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível a execução provisória d…

Julgue o item a seguir, referente aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução. A oitiva de testemunha que não resida na comarca em que tramita o processo judicial durante…

Julgue o item a seguir, referente aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução. O relator de recurso de apelação, caso identifique que o recorrente realizou o preparo de fo…

Julgue o item a seguir, referentes aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o Superior Tribunal de Justiça, ao reexamin…

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir. O Ministério Público participa de todo e qualquer processo de conflito de competência que tramita nos tribunai…

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir. O juiz poderá limitar o número excessivo de litisconsortes facultativos em sede de cumprimento de sentença que…

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é nula a citação de pessoa jurídica estrangeir…

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir. Ao tratar do direito intertemporal, o ordenamento processual pátrio adota a teoria do isolamento dos atos proc…

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. A melhora na qualidade dos bens produzidos é hipótese apta a ensejar a autorização da realização de ato de concentração do qual possa resulta…