Banco de Questões de Concursos

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. O negócio jurídico firmado com erro de cálculo não permite a anulação do negócio celebrado, mas autoriza a retificação da declaração da vontade.

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. Se, em conluio, duas pessoas aparentam pactuar negócio jurídico diverso do que realmente tenha sido celebrado entre ambos, ocorrerá simulação, o…

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. Há coação quando alguém é impelido a celebrar contrato contra a sua vontade, em virtude de temor de dano iminente e considerável, decorrente de…

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. Na hipótese de o negócio jurídico ter sido celebrado havendo dolo de ambos os negociantes, nenhuma das partes pode pleitear a anulação do referi…

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. Se, em decorrência de manifesta inexperiência, uma pessoa firmar contrato em que sua obrigação seja excessivamente desproporcional tanto em comp…

No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item a seguir. Caso sejam insuficientes para a constituição de fundação destinada a fins de segurança alimentar e nutricional, os…

No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item a seguir. Na hipótese de desvio de finalidade, pode haver a desconsideração da personalidade jurídica a requerimento da parte…

No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item a seguir. Na hipótese de dissolução da pessoa jurídica, o cancelamento de sua inscrição deve ocorrer somente após o fim da et…

Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. A alteração da finalidade original da atividade econômica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade suficiente para a desconsideração da sua p…

Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando se comprova que a pessoa física devedora se utilizou indevidamente da pessoa jurídic…

Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, que é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, exige prova de abuso da personalidade…

No que diz respeito à competência tributária, julgue o item a seguir. Os municípios não têm competência concorrente para legislar sobre matéria tributária, porque somente legislam sobre matéria de interesse local, podendo, ainda, suplementa…

A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Compete ao TCE/RJ apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal em cargos de provimento…

A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, julgue o item a seguir. O parecer prévio emitido pelo TCE/RJ sobre as contas prestadas anualmente pelo prefeito pode ser recusado por decisão de…

A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, julgue o item a seguir. É desnecessária a sanção do governador do estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Jan…

Quanto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Será compatível com a Constituição Federal de 1988 lei do estado do Rio de Janeiro que autorize a ALERJ, sem o auxílio do TCE/RJ, a exigir de juízes de direito e de membros do Ministér…

Quanto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Para garantir o princípio da simetria preconizado pela Constituição Federal de 1988, na composição do tribunal de contas estadual, quatro dos sete conselheiros devem ser escolhidos pel…

Quanto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Amparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prever a transposição de cargos do tribunal de contas do estado para o Poder Executivo estadual.

Quanto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Será inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público.

Quanto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Sem violação à Constituição Federal de 1988, Constituição estadual pode prever a instituição de órgão estadual denominado conselho ou tribunal de contas dos municípios, incumbido de au…