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Banco de Questões de Concursos

São 576 questões do órgão TJ-CE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

576 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

576 questões no filtro

  1. Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJFGVTJ-CE2019Média

    A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 230/2016 trata da adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares aos direitos da pessoa com deficiência. Em relação à jornada de trabalho, a citada resolu…

  2. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito ao Transporte e à MobilidadeFGVTJ-CE2019Média

    A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de ci…

  3. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão ApoiadaFGVTJ-CE2019Média

    O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) dispõe que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesse sentido, o citado diploma norma…

  4. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei nº 16.397 de 2017 - Organização Judiciária do Estado do CearáFGVTJ-CE2019Média

    Visando a atender aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência, a Lei Estadual nº 16.397/17 tratou do chamado processo eletrônico. A citada lei determina que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará implantará ferramentas co…

  5. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei nº 16.397 de 2017 - Organização Judiciária do Estado do CearáFGVTJ-CE2019Média

    De acordo com a Lei Estadual nº 16.397/17, na comarca de Fortaleza, aos Juízes de Direito das Varas da Infância e da Juventude compete, observadas as normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação complementar, pr…

  6. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei nº 16.397 de 2017 - Organização Judiciária do Estado do CearáFGVTJ-CE2019Média

    A Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará estabelece que a Diretoria do Fórum da Comarca de Fortaleza será exercida por um Juiz de Direito em efetivo exercício na Capital, chamado de Juiz Diretor do Foro da Capital:

  7. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei nº 16.397 de 2017 - Organização Judiciária do Estado do CearáFGVTJ-CE2019Média

    Consoante dispõe a Lei Estadual nº 16.397/17, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, além das atribuições de representar o Poder Judiciário em suas relações com os demais Poderes e de superintender todo o serviço da justiça, incumbe…

  8. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei nº 16.397 de 2017 - Organização Judiciária do Estado do CearáFGVTJ-CE2019Média

    A Lei Estadual nº 16.397/17 do Ceará dispõe sobre a organização judiciária do Estado, compreendendo a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares. Em matéria de divisão judiciária, o mencionado diploma lega…

  9. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-CE2019Média

    José, funcionário público, foi denunciado pela prática do crime de peculato após análise pelo Ministério Público de procedimento administrativo disciplinar em que foi imposta sanção ao acusado. Encaminhados os autos à autoridade judicial pa…

  10. Direito Processual PenalDa Prisão PreventivaFGVTJ-CE2019Média

    Mariana, tecnicamente primária e com endereço fixo, foi identificada, a partir de câmeras de segurança, como autora de um crime de furto simples (Pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa) em um estabelecimento comercial. O inquérito policial…

  11. Direito Processual PenalAção PenalFGVTJ-CE2019Média

    Gabriel, funcionário público do Tribunal de Justiça do Ceará, foi vítima de um crime de injúria, sendo a ofensa relacionada ao exercício de sua função pública. Optou, porém, por nada fazer em desfavor do autor da ofensa. Ocorre que a chefia…

  12. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroFGVTJ-CE2019Média

    Proposta ação de execução em face de uma sociedade empresária, com base em nota promissória vencida e não paga, o exequente requereu, além da citação da pessoa jurídica, a de seu sócio majoritário, por entender ser cabível, no caso, a desco…

  13. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ministério Público no Processo CivilFGVTJ-CE2019Média

    Menor absolutamente incapaz, regularmente representado por sua mãe, ajuizou ação em foro relativamente incompetente, o que, todavia, deixou de ser arguido pelo réu na primeira oportunidade de que dispunha. Todavia, ao ser intimado para atua…

  14. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Das Partes e dos ProcuradoresFGVTJ-CE2019Média

    Tendo ajuizado uma ação que versa sobre direito real imobiliário, o seu autor deixou de apresentar o consentimento do cônjuge, que estava hospitalizado e inconsciente. Sendo ambos casados pelo regime da comunhão universal de bens, deve o ju…

  15. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015SentençaFGVTJ-CE2019Média

    Vencida e não cumprida determinada obrigação contratual, o credor ajuizou ação em que pleiteava a condenação do devedor a pagá-la. Depois de contestada a demanda, e encerrada a fase instrutória, o juiz reputou configurados os fatos constitu…

  16. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015AssistênciaFGVTJ-CE2019Média

    Assinale a alternativa pertinente à modalidade de intervenção de terceiros classificada como forçada e somente concretizável pela iniciativa de quem ocupe o polo passivo da relação processual:

  17. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015AssistênciaFGVTJ-CE2019Média

    No curso de determinado processo, a parte autora veio a falecer. Cumpridos os requisitos legais, o juiz deferiu a habilitação requerida pelo único herdeiro do autor primitivo, ordenando a efetivação das anotações cabíveis. O fenômeno proces…

  18. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Pressupostos Processuais de Validade SubjetivosFGVTJ-CE2019Média

    Pólux é filho biológico de Zeus, que não figura no assento do registro de nascimento daquele. Embora tenha documentos que poderiam ser decisivos para a comprovação da filiação, Pólux não tem a menor intenção de ajuizar ação de investigação…

  19. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Citação no Processo CivilFGVTJ-CE2019Média

    No que se refere à citação, é correto afirmar que:

  20. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Modificação de CompetênciaFGVTJ-CE2019Média

    Helena, domiciliada em Fortaleza, recebeu a informação de que um imóvel de sua propriedade, situado em Sobral, havia sido invadido pelo ex-namorado, Menelau. Apurada a veracidade da notícia, Helena propôs ação de reintegração de posse em fa…

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