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1.409 questões no filtro
- Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito EleitoralFGVTJ-MS2026Média
João, oficial militar no Estado Alfa, empossado no último ano, almejava concorrer ao cargo eletivo de deputado estadual na eleição a ser realizada no ano subsequente. No entanto, dias antes ao seu ingresso na carreira militar, ele fora cond…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-MS2026Média
Um oficial do Registro Público recusou o registro de contrato imobiliário de compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária, considerando a sua celebração por meio de instrumento particular. Irresignado com esse entendimento, o apr…
- Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994FGVTJ-MS2026Média
A titular de uma serventia do registro público teve extinta a delegação, o que levou a Corregedoria-Geral da Justiça a declarar vago o respectivo serviço e a designar o substituto mais antigo para responder pelo expediente, abrindo concurso…
- Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFGVTJ-MS2026Média
Um delegatário da serventia extrajudicial, em razão do seu ofício, precisou analisar a situação pessoal de Anne, que nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade turca, aqui se encontravam a serviço da embaixada alemã.…
- Direito UrbanísticoLeis MunicipaisFGVTJ-MS2026Média
João adquiriu um imóvel em área urbana que continha uma casa, com a finalidade de promover a sua derrubada para realizar uma nova construção no local. Ocorre que a edificação então existente distava 20 metros de margem de rio perene, interm…
- Direito AgrárioContratos AgráriosFGVTJ-MS2026Média
Quanto às garantias cedulares da cédula de produto rural (CPR), é improcedente afirmar que:
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997FGVTJ-MS2026Média
Acerca das modalidades de protesto de títulos e documentos de dívida previstas na Lei nº 9.492/1997, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução…
- Direito Notarial e RegistralCédulas e Notas de CréditoFGVTJ-MS2026Média
Embora a cédula de crédito bancário (CCB) represente promessa de pagamento em dinheiro que não incorpora, como requisito essencial, garantia real ou fidejussória a seu pagamento, a Lei nº 10.931/2004 não só admitiu a constituição de garanti…
- Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasFGVTJ-MS2026Média
Embora os créditos extraconcursais sejam pagos na falência com prioridade sobre os créditos concursais do falido, a Lei nº 11.101/2005 estabelece uma ordem interna de prioridade entre eles. Considerando-se essa ordem interna, é correto afir…
- Direito Empresarial (Comercial)EmpresárioFGVTJ-MS2026Média
Em relação às prerrogativas e restrições impostas aos prepostos dos empresários pelo Código Civil, é correto afirmar que:
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-MS2026Média
Em processo de regularização fundiária de imóvel de interesse social, o Município de X encaminhou ao Cartório de Registro de Imóveis o título que institui o primeiro registro de direito real de propriedade em favor de famílias beneficiárias…
- Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994FGVTJ-MS2026Média
Durante correição ordinária em serventia extrajudicial do Estado de Mato Grosso do Sul, verificou-se que o tabelião atualizava os valores dos emolumentos de forma autônoma, aplicando o índice integral de variação positiva do IPCA dos 12 mes…
- Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalFGVTJ-MS2026Média
Considerando-se a fronteira que o Estado de Mato Grosso do Sul possui com o Paraguai e com a Bolívia, Lucas, agente público do referido ente federativo, participou de palestra, na qualidade de ouvinte, sobre a competência pelo lugar da infr…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFGVTJ-MS2026Média
João, proprietário de um terreno situado em área urbana de expansão, contrata tratores para desmatar uma porção de vegetação existente no local, com o objetivo de futuramente lotear e vender os terrenos. A área, no entanto, havia sido decla…
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de NotasFGVTJ-MS2026Média
Após o trânsito em julgado de uma ação de abertura e cumprimento de testamento válido e eficaz, foi formulado o pedido de lavratura de escritura pública de inventário e partilha consensual de forma extrajudicial. Junto com o pedido, foi apr…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de Títulos e DocumentosFGVTJ-MS2026Média
Um devedor e um credor celebraram um instrumento particular de confissão de dívida. O devedor reconheceu o débito e se comprometeu a pagar ao credor. Os pactuantes estabeleceram o valor da dívida, a forma de pagamento e a incidência de juro…
- Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorFGVTJ-MS2026Média
A Associação Brasileira de Consumidores de Eletrodomésticos (ABCE) e o Sindicato Nacional da Indústria Eletroeletrônica (SINIEL) firmaram convenção escrita para regular a comercialização de produtos eletrônicos no mercado nacional. No instr…
- Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas NaturaisFGVTJ-MS2026Média
Rodrigo, pessoa com deficiência intelectual leve, compareceu ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de seu domicílio com duas pessoas de confiança, com as quais mantém vínculo afetivo, para requerer a formalização de tomada de d…
- Direito CivilSucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e LegadoFGVTJ-MS2026Média
Em 2015, Pedro, solteiro e sem filhos conhecidos, lavrou testamento público deixando a totalidade de seus bens a seu irmão João. Em 2018, reconheceu voluntariamente Lucas, fruto de um relacionamento anterior que desconhecia à época da lavra…
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de NotasFGVTJ-MS2026Média
Virgília, 75 anos, e Brás Cubas, 83 anos, casados sob o regime da comunhão universal de bens, comparecem a um Tabelionato de Notas para lavrar escrituras públicas de divórcio consensual e de doação. O casal possui três filhos capazes: Ricar…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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