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São 1.409 questões do órgão TJ-MS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.409 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.409 questões no filtro

  1. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069AdoçãoFGVTJ-MS2023Média

    Jennifer, por intermédio de seu advogado, protocoliza petição perante a Vara da Infância e da Juventude, comunicando ao juízo que deseja realizar a entrega de seu filho em adoção à Andréa, tia materna da criança, que não é habilitada à adoç…

  2. Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do ConsumidorFGVTJ-MS2023Média

    Os parentes e sucessores de setenta e cinco idosos, que sofreram maus-tratos, tortura e insegurança alimentar durante o tempo em que permaneceram numa casa de acolhimento, decidiram constituir uma associação para buscar reparação civil dos…

  3. Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de DanosFGVTJ-MS2023Média

    Anauri ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Sonorização Sonora Ltda., para reparação de danos decorrentes de vício do serviço de sonorização da cerimônia e da festa de seu casamento. A prestação do serviço foi péssima e frustro…

  4. Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do ConsumidorFGVTJ-MS2023Média

    O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) tem regras próprias para a defesa em juízo dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas, destacando-se os efeitos da coisa julgada das sentenças proferidas em ações coletivas.…

  5. Direito do ConsumidorResponsabilidade Civil pelo Vício do ProdutoFGVTJ-MS2023Média

    Inocência adquiriu um automóvel novo na concessionária Paranaíba. O automóvel contém como item de segurança freios antitravamento ou ABS. Tais freios têm como principal objetivo evitar o travamento das rodas em frenagens bruscas, prevenindo…

  6. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos TribunaisFGVTJ-MS2023Média

    A partir de um contrato empresarial firmado entre duas pessoas jurídicas, houve o ajuizamento de uma primeira ação discutindo cláusulas contratuais. Posteriormente, foi distribuída nova ação decorrente do mesmo contrato. Essa nova ação foi…

  7. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento PrioritárioFGVTJ-MS2023Média

    Quanto à pessoa com deficiência e à Lei de Inclusão, é correto afirmar que:

  8. Direito Notarial e RegistralNoções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos RegistráveisFGVTJ-MS2023Média

    Aderbal é um estelionatário reincidente. Vendeu apartamento de sua propriedade para diversas pessoas, nos seguintes termos: I. para Bruno, em 20/03/2014, mediante a celebração de escritura pública de compra e venda jamais registrada; II. pa…

  9. Direito CivilDireito das SucessõesFGVTJ-MS2023Média

    Maria, com 17 anos, tramou e executou o assassinato de seus pais, para que pudesse ficar com a respectiva herança, avaliada em dezenas de milhões de reais. Pretendia, com isso, prover uma vida de luxos à sua filha, Mariazinha, o que vinha s…

  10. Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJFGVTJ-MS2023Média

    Para melhorar a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional, o CNJ incluiu na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 alguns indicadores de desempenho. Dentro do indicador Tempo de Tramitação dos Processos Pendentes, es…

  11. Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJLei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da MagistraturaFGVTJ-MS2023Média

    João, juiz de Direito no âmbito do Estado Alfa, em atuação na entrância inicial, pretendia concorrer à promoção para a entrância intermediária da carreira com base no critério de antiguidade, que deveria ser observado na próxima promoção qu…

  12. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVTJ-MS2023Média

    A sociedade empresária Alfa, em razão do seu planejamento, passaria a adquirir, mensalmente, bens para o uso e o consumo no próprio estabelecimento e almejava que o crédito do imposto sobre a circulação de bens e serviços (ICMS), decorrente…

  13. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADINFGVTJ-MS2023Média

    O Estado Beta, inovando na ordem jurídica brasileira, editou a Lei nº X, que dispôs sobre os aspectos gerais de uma política pública de proteção do patrimônio turístico, considerando as peculiaridades do território estadual. Pouco tempo dep…

  14. Direito PenalPenas privativas de liberdadeFGVTJ-MS2023Média

    Ao elaborar uma sentença condenatória em um processo pela prática de determinado crime, na dosimetria da pena, após haver fixado a pena-base, o juiz verifica que o acusado possui uma condenação anterior transitada em julgado por porte ou po…

  15. Direito Processual PenalEncerramento do Inquérito PolicialFGVTJ-MS2022Média

    Com relação ao arquivamento do inquérito policial, é correto afirmar, de acordo com as leis atualmente aplicáveis à matéria, que:

  16. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeFGVTJ-MS2022Média

    Do ponto de vista jurídico-penal, é correto afirmar que:

  17. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Embargos de DeclaraçãoFGVTJ-MS2022Média

    Opostos embargos de declaração, no prazo legal, contra decisão unipessoal do relator em uma demanda de competência originária do Tribunal, percebeu o órgão julgador que não havia qualquer obscuridade, contradição ou omissão no pronunciament…

  18. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição InicialFGVTJ-MS2022Média

    Após sofrer um acidente decorrente de um ato ilícito praticado pelo réu, o autor demandou em face deste pedindo um ressarcimento pelo dano material sofrido, sem indicar um valor determinado na petição inicial, pois entendia que não era poss…

  19. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo CivilFGVTJ-MS2022Média

    Proposta demanda de alimentos, no juízo com competência para a matéria de família, sob a alegação de ser o réu o suposto pai do autor. A contestação sustenta a inexistência dessa relação jurídica de paternidade, bem como a impossibilidade f…

  20. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Extinção do ProcessoFGVTJ-MS2022Média

    Antonio ajuizou ação em face de Carlos, pleiteando a condenação deste a lhe pagar determinada obrigação contratual. Antes mesmo da efetivação da citação, Antonio, tendo observado que Carlos anunciava a terceiros que a referida dívida inexis…

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