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- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteFGVTJ-RN2023Média
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por seu órgão competente, recebeu solicitação para que fosse criada uma nova unidade judiciária em Comarca de entrância intermediária. De acordo com a sistemática estabelecida na Lei C…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteFGVTJ-RN2023Média
João, servidor estável, ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, consultou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dessa estrutura de Poder, a respeito da possibilidade, ou não, de pas…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteFGVTJ-RN2023Média
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa visando à criação do cargo de provimento efetivo XX, definindo o valor da respectiva remuneração e fixando suas atribuições. No âmbito…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteFGVTJ-RN2023Média
Maria, juíza de Direito de entrância inicial no Estado do Rio Grande do Norte, obteve informações de que o órgão do qual era titular estava situado em Comarca que provavelmente teria sua entrância reclassificada para intermediária nos próxi…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteFGVTJ-RN2023Média
Ana, estudante de direito, realizou alentada pesquisa a respeito da correlação existente entre os conceitos de Comarca, termo e Município à luz da divisão e organização judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte. Ao fim de suas pesquisas,…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteFGVTJ-RN2023Média
Após uma análise quantitativa dos cargos que integram o Quadro dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, bem como a aferição qualitativa das funções desempenhadas e dos objetivos de boa…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteFGVTJ-RN2023Média
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, foi cedida para outra estrutura estatal de poder com estrita observância da sistemática legal. Cerca de dez anos depois, Joana re…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteFGVTJ-RN2023Média
A Secretaria do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte constatou que diversos desembargadores tinham pedido a fruição de férias para o mesmo período. À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, é correto a…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteFGVTJ-RN2023Média
Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi incumbida, pelo seu superior hierárquico, de elaborar uma análise a respeito das consequências da vacância do cargo de presidente do Tribunal, caso esta vacância…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteFGVTJ-RN2023Média
João, que figura como parte em um processo que tramita na segunda instância do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, foi informado por seu advogado que possivelmente haveria uma solução para o seu caso nos próximos meses, consi…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteFGVTJ-RN2023Média
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) iniciou discussões internas visando a instituir comissão de concurso para o provimento de cargos de juiz de Direito. Ao tomarem conhecimento da existência dessas discussões inici…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteFGVTJ-RN2023Média
Determinada Comarca do Rio Grande do Norte contava com mais de uma unidade dos Juizados Especiais Criminais. Maria, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário, foi lotada em uma dessas unidades. Ato contínu…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteFGVTJ-RN2023Média
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, foi designada para substituir Joana, ocupante de cargo de provimento em comissão, que se encontrava afastada das suas funções. Ne…
- Direito ConstitucionalEspécies Normativas: Lei Complementar e Lei OrdináriaFGVTJ-RN2023Média
O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente com a União, editou a Lei nº XX. Esse diploma normativo dispôs sobre temática em relação à qual a União ainda não tinha legislado. Poucos anos depois, a União editou a Lei n…
- PortuguêsNoções Gerais de Compreensão e Interpretação de TextoFGVTJ-RN2023Média
Um dos problemas continuamente apontados em textos escritos é o da repetição de termos idênticos; em todas as frases abaixo, esse problema foi combatido por meio de substituições. A opção em que a substituição foi realizada por meio de um p…
- Direito Processual PenalInterrogatórioFGVTJ-RN2023Média
Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, em processo penal em que se imputa ao acusado a suposta prática do crime de furto qualificado, compareceram duas vitimas, duas testemunhas de acusação, uma testemunha de defesa e…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteFGVTJ-RN2023Média
O prefeito do Município Alfa ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tendo por objetivo a Lei municipal n° XX, a qual a seu ver, seria dissonante da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. A ação, conforme sua avaliação,…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteFGVTJ-RN2023Média
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, se encontrava em uma referência remuneratória e era regida por uma tabela antiga, mas foi alocada para uma nova tabela…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteFGVTJ-RN2023Média
Maria foi investida em cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Ainda no curso do estágio probatório, o presidente do Tribunal de Justiça recebeu, do presidente de outra estrutura estatal de poder, a…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteFGVTJ-RN2023Média
Joana, advogada, questionou Ana, sua colega e também advogada, a respeito da relevância do conceito de "mesorregião geográfica" para o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. À luz da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, Ana re…
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