Banco de Questões de Concursos

No que se refere às disposições do Código Comercial de 1850 em face da edição do Código Civil de 2002, assinale a opção correta.

A primeira tentativa brasileira de disciplinar a propriedade sobre as terras concretizou-se na edição da Lei de Terras, em 1850, que dispunha, entre outros assuntos, sobre as terras

Com base no que dispõe o Provimento CNJ n.º 149/2023, que instituiu o Código Nacional de Normas relativas aos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.

A respeito da disciplina atinente ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, assinale a opção correta, em conformidade com a Lei n.º 9.492/1997.

Com base no que dispõe a Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta, observando a jurisprudência do STF.

À luz das disposições da Lei n.º 8.935/1994 referentes aos serviços notariais e de registros, assinale a opção correta.

De acordo com a jurisprudência do STF relativa ao direito notarial e registral, julgue os itens a seguir. I Os substitutos ou interinos designados para o exercício de função delegada se equiparam aos titulares de serventias extrajudiciais,…

Assinale a opção correta acerca do sistema metroviário.

Em ação penal por estelionato com três corréus (A, B e C), o juiz declarou extinta a punibilidade de A por prescrição retroativa e determinou o prosseguimento do processo contra B e C. O Ministério Público (MP) não impugnou imediatamente es…

De acordo com a Lei n.⁰ 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ, a retificação do registro de imóvel

De acordo com o entendimento do STJ, o termo inicial para a propositura de ação pauliana que tenha por finalidade a anulação de contrato de compromisso de compra e venda é a data

Segundo o entendimento do STJ, no caso de simulação do preço em compra e venda de imóvel sob locação, em que o valor declarado na escritura pública é inferior ao efetivamente ajustado entre as partes, o direito de preferência do locatário d…

Conforme a jurisprudência do STJ, a cobrança, no Brasil, de dívida de jogo contraída em Las Vegas, onde a prática é legal,

No que concerne à declaração sobre operações imobiliárias (DOI), assinale a opção correta.

João foi empregado celetista por 11 anos, tendo feito 132 contribuições mensais para a previdência social, sem interrupção. Foi dispensado sem justa causa em 10/1/2023 e registrou o desemprego no órgão competente em 20/1/2023. Desde então,…

Roberto, nascido em certo município no interior do país, após atingir a maioridade civil, procurou o cartório de registro civil de seu município, pois não sabia se a sua certidão de nascimento havia sido feita. O preposto autorizado, ao rea…

De acordo com o Código Nacional de Normas, no caso de a criança nascer morta,

Considere que certa criança, ao nascer, tenha respirado por uma fração de segundo, mas falecido instantes após o parto. Essa situação, de acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.⁰ 6.015/1973), ensejará, necessariamente,

De acordo com a Lei n.⁰ 6.015/1973, serão registrados no registro civil das pessoas naturais

Determinada oficiala da marinha em estado gravídico embarcou, a serviço do Brasil, em missão de reconhecimento pelo Oceano Índico. Durante a viagem, já em alto-mar, devido a uma complicação na gestação, ela se viu obrigada a dar à luz a cri…