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- Direito EleitoralCampanha EleitoralVUNESPMPE-RJ2024Média
A respeito do regramento da propaganda político-eleitoral pela Lei no 9.504/1997, é correto afirmar que
- Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito EleitoralVUNESPMPE-RJ2024Média
No que se refere à filiação partidária, assinale a alternativa correta.
- Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito EleitoralVUNESPMPE-RJ2024Média
José Lins, vereador de determinada cidade do Estado do Rio de Janeiro, perdeu seu mandato em tumultuada sessão na Câmara Municipal, decidindo aquela Casa Legislativa, por maioria simples, ter havido por parte do vereador quebra de decoro pa…
- Direito PenalContrabandoVUNESPMPE-RJ2024Média
Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Crimes e Infrações Administrativas do ECAVUNESPMPE-RJ2024Média
Caio, de 25 anos, e Mévio, de 16 anos, compartilham entre si, fotografias e vídeos contendo cenas de pornografia envolvendo criança e adolescente. Também armazenavam fotografias e vídeos contendo cenas de pornografia envolvendo crianças, mu…
- Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroFGVMPE-RJ2020Média
Após a realização de inúmeras reuniões e estudos, o setor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concluiu a minuta de proposta orçamentária a ser remetida, pela instituição, ao chefe do Poder Executivo, a quem…
- Legislação FederalLei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantesFGVMPE-RJ2020Média
André estava se preparando para o processo seletivo para estagiário do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, estava buscando (1) a regulamentação do estágio realizada por ato do Corregedor-Geral do Ministério Público;…
- Legislação do Ministério PúblicoLei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)FGVMPE-RJ2020Média
Pedro, estagiário do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi orientado, como parte do seu processo de aprendizagem, a elaborar minutas de pronunciamentos processuais a serem examinadas pelo promotor de justiça junto ao qual atua…
- Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroFGVMPE-RJ2020Média
O promotor de justiça com atribuição criminal da Comarca Alfa recebeu uma notícia de fato descrevendo a possível prática de uma infração penal. Ao analisar a narrativa, entendeu que a referida infração teria sido praticada no território da…
- Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroFGVMPE-RJ2020Média
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, com atribuição para a defesa do patrimônio público, recebeu representação noticiando a possível prática de atos de improbidade administrativa por parte do agente público João. Após a instauração d…
- Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do ConsumidorFGVMPE-RJ2020Média
Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital recebeu representação e instaurou o procedimento próprio para apurar notícia de publicidade enganosa por parte de sociedade empresária do ramo de telefonia celular. Finda a in…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesFGVMPE-RJ2020Média
João, prefeito municipal, celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa, cujo sócio-administrador é seu irmão. Exercendo o chamado controle social da administração pública, o cidadão José reuniu documentos que revelam que…
- Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaFGVMPE-RJ2020Média
Maria ajuizou ação em face do Município Beta. O pedido formulado foi julgado improcedente em primeira e em segunda instâncias, tomando-se por base determinada interpretação da Lei Federal nº XX/2018. Para surpresa de Maria, diversos Tribuna…
- Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaFGVMPE-RJ2020Média
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma representação de Maria, que morava às margens do Rio Ômega, noticiando a mortandade de elevado quantitativo de peixes, provavelmente em razão de poluentes despejados no local, alé…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição InicialFGVMPE-RJ2020Média
Dentre os atos processuais abaixo mencionados, aquele em que se identifica, pela primeira vez, o réu como parte da demanda é:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e ReveliaFGVMPE-RJ2020Média
Verificada a incapacidade processual do réu, o juiz suspendeu o processo e designou um prazo para que ele sanasse o vício, o que restou descumprido. Nesse sentido, o processo:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas ProcessuaisFGVMPE-RJ2020Média
Joana propôs ação de separação judicial em face de José, fundada na violência doméstica por ela sofrida, bem como no fato de seu marido ter uma relação extraconjugal notória e pública com outra pessoa. Nesse cenário, o processo contém:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição InicialFGVMPE-RJ2020Média
Tomando contato com a petição inicial, o magistrado não só procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, como também concedeu a tutela antecipatória de mérito requerida pelo autor. No que toca a esse pronunciamento, é correto af…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo CivilFGVMPE-RJ2020Média
Configura sentença dotada de aptidão para ensejar a formação de coisa julgada material a que extingue o feito:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Teoria Geral dos RecursosFGVMPE-RJ2020Média
Como regra geral, o prazo para a interposição de recursos pelas partes é de:
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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