Banco de Questões de Concursos

A frase redigida com correção e coerência está em:

Segundo o artigo 36 do Código Penal, o regime aberto de cumprimento da pena baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado. São condições do regime aberto I. o recolhimento do apenado no local designado, durante o r…

O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,

Nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a conduta de emprestar a terceiro arma de fogo, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, configura o crime de

A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) estabelece que a pena prevista no artigo 33 será aumentada de um sexto a dois terços se caracterizado o tráfico entre Estados da Federação. De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de J…

O arrependimento eficaz

Nos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Para o Supremo Tribunal Federal, a pena será diminuída

João e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações sexuais consensuais. Inconformado com o fato, o pai de Maria procura a autoridade policial e solicita a instauração de inqué…

Nos termos da legislação penal, a conduta de destruir mercadoria, com o fim de provocar alta de preços, constitui crime contra

A conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime de

O Código Penal qualifica o homicídio doloso quando praticado contra servidores públicos, no exercício de atividade de segurança pública. Podem, dentre outros, ser vítimas do crime

Considere as afirmações abaixo a respeito do texto. I. Para os brasileiros, isso é difícil de entender. O Brasil é um caso comparativamente raro, em que um Estado muito grande coincide com uma nação. As duas frases acima podem ser articulad…

As docimásias são realizadas para verificar a existência de vida extrauterina em casos de aborto e infanticídio. Entre as técnicas possíveis, a docimásia

Dentre os fenômenos cadavéricos transformativos, tem-se a

A asfixia mecânica que se caracteriza pela interrupção do ar atmosférico até as vias respiratórias, em decorrência da constrição do pescoço por um laço fixo, agindo o peso do próprio corpo da vítima como força ativa, deve ser classificada c…

Indivíduo do sexo masculino, 35 anos, foi agredido na cabeça com uma cadeira enferrujada, sendo levado para atendimento no hospital mais próximo. O médico plantonista descreveu em prontuário que o indivíduo apresentava lesão de forma sinuos…

No Direito Constitucional brasileiro, o controle preventivo de constitucionalidade

A inviolabilidade parlamentar no Direito Constitucional brasileiro é

A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porque

Normas constitucionais de eficácia limitada