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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Por necessidade de salvar pessoa de sua família de grave dano iminente, Celso assumiu obrigação excessivamente onerosa com determinada sociedade empresária. Posteriormente, ajuizou ação judicial requerendo a anulação do negócio jurídico por…

  2. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Por necessidade de salvar pessoa de sua família de grave dano iminente, Celso assumiu obrigação excessivamente onerosa com determinada sociedade empresária. Posteriormente, ajuizou ação judicial requerendo a anulação do negócio jurídico por…

  3. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    De acordo com o Código Civil, julgue o próximo item, acerca de classes de bens, associações, fundações, prova do fato jurídico e atos jurídicos. A modificação de regra prevista em estatuto de fundação privada deve ser aprovada pela maioria…

  4. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    De acordo com o Código Civil, julgue o próximo item, acerca de classes de bens, associações, fundações, prova do fato jurídico e atos jurídicos. No âmbito de uma associação, os associados submetem-se a direitos e obrigações recíprocos, deve…

  5. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    De acordo com o Código Civil, julgue o próximo item, acerca de classes de bens, associações, fundações, prova do fato jurídico e atos jurídicos. O espólio e a massa falida são exemplos de bens coletivos classificados como universalidade de…

  6. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    No que concerne à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural, aos direitos da personalidade e à desconsideração de pessoa jurídica, julgue o item a seguir. Em se tratando de indivíduo de nacionalidade estrangeira do…

  7. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente. É cabível mandado de segurança para proteger direito líquido e certo contra ilegalidade praticada por diretor de sociedade de economia mista em decisão que homolog…

  8. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    No que se refere à competência legislativa dos entes federativos, julgue o item a seguir. Os estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de licitações e contratos administrativos, sendo de observância obrigatória as norma…

  9. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte. As comissões parlamentares de inquérito criadas no âmbito das câmaras municipais possuem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais, inclusive para determinar a cond…

  10. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte. Deputados estaduais e vereadores gozam de imunidade material somente no exercício do mandato e na circunscrição do município sede do Poder Legislativo do qual são integrantes.

  11. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte. No âmbito do controle político repressivo de constitucionalidade, o Congresso Nacional tem competência para sustar decreto do presidente da República que exorbite do poder regulament…

  12. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário. Nas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no STF contra lei estadual, advogado-geral da União exercerá obrigatoriamente a função de curador da presunção de constituciona…

  13. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário. Órgão fracionário de tribunal de justiça que, por razões de segurança jurídica, deixar de aplicar lei estadual, sem declarar expressamente a sua inconstitucionalidade, terá violado…

  14. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. A legitimação constitucional para o ajuizamento de ação civil pública para proteção do meio ambiente é exclusiva do Ministério Público.

  15. Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016CESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    A administração pública pretende celebrar parceria, sem repasse de recursos financeiros, com determinada organização da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco no âmbito da educação pública. Com re…

  16. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. A Lei n.º 8.666/1993 autoriza a administração pública a modificar, unilateralmente, contratos administrativos para melhor adequação às finalidades do interesse púb…

  17. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmazonasCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Julgue o próximo item, tendo como referência as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei n.º 1.762/1986). A cassação de aposentadoria é aplicável a inativo que tiver praticado, quando em atividade,…

  18. Legislação EstadualLegislação do Estado do AmazonasCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Julgue o próximo item, tendo como referência as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei n.º 1.762/1986). A licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares é direito do servidor, mas se…

  19. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    O prefeito de um município, agindo dolosamente, deixou de prestar as contas devidas em relação aos recursos financeiros que havia recebido em virtude de convênio firmado com o governo do estado. A partir dessa situação hipotética, julgue o…

  20. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade de um ato administrativo vincula-se aos motivos indicados como seus fundamentos, de modo que, se inexistentes ou fa…

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