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- Direitos HumanosLei nº 7.853/1989 - Lei dos Portadores de DeficiênciaVUNESPPref Cananéia2020Média
A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, com as alterações posteriores, ao tratar do apoio às pessoas com deficiência, traz um comando específico envolvendo os censos demográficos. Com base na mencionada lei, assinale a alternativa correta…
- Direitos HumanosDisposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015)VUNESPPref Morro Agudo2020Média
Considere o disposto na Lei nº 13.146/2015 quanto aos tipos de barreiras (1; 2; 3; 4) e os relacione aos seus significados (a; b; c; d), assinalando a alternativa correta. 1. Barreiras urbanísticas; 2. Barreiras atitudinais; 3. Barreiras ar…
- Direitos HumanosDisposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015)VUNESPPref Sorocaba2020Média
Na evolução das garantias dos direitos sociais no Brasil, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e da…
- Direitos HumanosDisposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015)VUNESPPref Morro Agudo2020Média
A Lei nº 13.146/2015 reconhece a “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva”, como sendo…
- Direitos HumanosDisposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015)VUNESPHU Brasil HC-UFU2020Média
Para fins de sua aplicação, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define como barreiras qualquer entrave ou obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem…
- Direitos HumanosDisposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015)VUNESPPref Morro Agudo2020Média
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência considerará, entre outros,
- Direitos HumanosDo Direito à Vida (arts. 10 a 13 da Lei nº 13.146/2015)VUNESPHU Brasil HC-UFU2020Média
Promover a inclusão social e a cidadania da pessoa com deficiência é o que visa a Lei nº 13.146/2015. Ao tratar do direito à vida, determina o artigo 10 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, como competência do poder público, garantir a di…
- Direitos HumanosDo Direito à Vida (arts. 10 a 13 da Lei nº 13.146/2015)VUNESPCM Boituva2020Média
Assinale a alternativa correta acerca da Lei no 13.146/15.
- Direitos HumanosDo Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015)VUNESPPref Sorocaba2020Média
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, artigo 28, entre outras ações, “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar”, de acordo com o inciso terceiro do referido artigo: projeto pedagógi…
- Direitos HumanosDo Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015)VUNESPPref Piracicaba2020Média
De acordo com o artigo 28 da Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público, entre outras ações, assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
- Direitos HumanosDo Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015)VUNESPPref Sorocaba2020Média
Segundo a Lei nº 13.146/2015, art. 28, que discorre sobre o direito da pessoa com deficiência à educação, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros:
- Direitos HumanosDo Direito ao Transporte e à Mobilidade (arts. 46 a 52 da Lei nº 13.146/2015)VUNESPPref Ilhabela2020Média
A Lei Federal no 13.146, de 06.07.2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, define que os estacionamentos abertos ao público, de uso público ou privado:
- Direitos HumanosLei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno MentalVUNESPHU Brasil HC-UFU2020Média
De acordo com a Lei nº 10.216 de 2001, os cuidados ao indivíduo com transtorno mental previstos visam
- Direitos HumanosLei nº 10.098/2000 - Acessibilidade dos Portadores de DeficiênciaVUNESPVALIPREV2020Média
Considerando o disposto na Lei no 10.098/00, na reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo com vistas a assegurar a acessibilidade aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, constitue requisito mínim…
- Direitos HumanosLei nº 10.098/2000 - Acessibilidade dos Portadores de DeficiênciaVUNESPPref Morro Agudo2020Média
A Lei nº 10.098/94 estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, além de dar outras providências. Exemplo dessas outras providências é o A…
- Direitos HumanosDecreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000VUNESPPref Morro Agudo2020Média
Considere o texto constante da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para responder à questão. Impulsionando a inclusão educacional e social, o Decreto nº 5.296/04 regulamentou as leis nº 10.048/00 e nº…
- Direito UrbanísticoDo Direito de Superfície (arts. 21 a 24 da Lei nº 10.257/2001)VUNESPCM Boituva2020Média
A Lei no 10.257/01 traça as diretrizes gerais da política urbana. Assinale a alternativa correta sobre o que tal legislação dispõe sobre direito de superfície.
- Direito UrbanísticoDo Estudo de Impacto de Vizinhança (arts. 36 a 38 da Lei nº 10.257/2001)VUNESPPref Ilhabela2020Média
Segundo a Lei Federal no 10.257/2001, para a realização de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana, é(são) necessária(as)
- Direito UrbanísticoTópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001VUNESPSeMAE SJRP2020Média
Em relação à Política Urbana, conforme prescreve a Carta Magna, pode-se afirmar corretamente que
- Direito UrbanísticoLei nº 12.587/2012 - Lei da Mobilidade UrbanaVUNESPPref Ilhabela2020Média
A Lei Federal no 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considera como transporte público coletivo intermunicipal de carácter urbano:
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