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36 questões no filtro
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFCCDPE-AM2021Média
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, causar dano a Unidades de Conservação
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFCCTJ-GO2021Média
José Bento, que cursou até a terceira série do ensino fundamental, foi denunciado por adentrar, sem autorização, um Refúgio da Vida Silvestre portando um facão. Confessou que sabia da ilegalidade da conduta, mas sua intenção era colher seme…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFCCDPE-BA2021Média
Agenor adquiriu imóvel em área rural, desconhecendo o fato de que, no local, a edificação se deu a partir de desmatamento de vegetação nativa. A obra foi realizada sem a autorização dos órgãos de proteção ambiental competentes. Em razão dos…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFCCDPE-BA2021Média
Uma comunidade se instalou em área de preservação permanente, fixando moradias em área de encosta na região metropolitana de Salvador. Apesar da existência dessa comunidade por mais de uma década, o poder público não adotou providências con…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média
Assinale a opção correta sobre os crimes contra o meio ambiente, observando as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e a jurisprudência dos tribunais superiores.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média
A respeito dos crimes contra o meio ambiente — Lei n.º 9.605/1998 —, assinale a opção correta.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média
Constatado dano ambiental em imóvel adquirido em hasta pública, o Estado, visando a reparação, pretende ajuizar ação contra o atual proprietário. Nessa situação hipotética, a responsabilidade do arrematante
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPRF2021Média
Julgue o item a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º 6.514/2008), e situações que, se verificadas durante o transporte, tornam o DOF/GF/GCA inv…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPRF2021Média
Julgue o item a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º 6.514/2008), e situações que, se verificadas durante o transporte, tornam o DOF/GF/GCA inv…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPRF2021Média
Julgue o item a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º 6.514/2008), e situações que, se verificadas durante o transporte, tornam o DOF/GF/GCA inv…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média
Considerando o tripé constitucional da responsabilidade ambiental (administrativa, civil e penal), assinale a opção correta.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
A marinha brasileira tornou pública a conclusão de que o óleo que apareceu em praias de todos os estados do Nordeste e em dois do Sudeste em 2019 foi derramado por três navios-tanques. O relatório final da investigação foi entregue à Políci…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média
Um cidadão, por descuido, iniciou um incêndio em sua propriedade, situada em área rural coberta pelo bioma campos, o que resultou na destruição da vegetação nativa de outras duas propriedades vizinhas. A respeito da situação hipotética apre…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média
Com relação a uma casa hipotética situada em um centro histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), julgue o item subsequente, com base nas disposições legais relacionad…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média
Considerando a legislação especial, julgue o item a seguir. A conduta de armazenar lixo industrial que resulte em poluição ambiental é de natureza instantânea, com efeitos permanentes, sendo o momento consumativo do delito definido com a no…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
Caso a obra estivesse concluída e servisse de residência a uma família, sem impor riscos de agravamento do dano ambiental ou graves riscos à saúde, não caberia a sanção administrativa de demolição, nos termos do Decreto n.º 6.514/2008.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
O embargo da obra é uma das sanções administrativas cabíveis na referida situação hipotética.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEMPE-AP2021Média
De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena de interdição temporária de direito à participação em licitações, em razão de condutas lesivas ao meio ambiente, pode ser aplicada pelo prazo de
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEMPE-AP2021Média
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações), assinale a opção correta.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEMPE-AP2021Média
À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, referente a dano civil ambiental.
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