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87.649 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

87.649 questões no filtro

  1. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Em relação ao conjunto de regras disciplinares impostas ao sentenciado, julgue o item a seguir. Em observância ao princípio da legalidade, as faltas disciplinares leves, médias e graves deverão ter previsão expressa na Lei de Execução Penal…

  2. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Em relação ao conjunto de regras disciplinares impostas ao sentenciado, julgue o item a seguir. A inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado não pode ser decretada de ofício pelo juiz da execução, dependendo, em regra, de requerim…

  3. Legislação FederalLei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)CESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Acerca das ações proclamadas pela Política Nacional de Segurança Pública, julgue o item subsecutivo. O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, em nível estadual e distrital, é constituído, entre outros, por um representante…

  4. Legislação FederalLei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)CESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Acerca das ações proclamadas pela Política Nacional de Segurança Pública, julgue o item subsecutivo. É requisito para a valorização dos institutos de criminalística, medicina legal e identificação a autonomia financeira e administrativa dos…

  5. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente. Se os presos de determinado presídio federal iniciarem uma rebelião, a suspensão das visitas de todo…

  6. Legislação FederalPortaria MJSP nº 157 de 2019 - Procedimento de Visita Social aos PresosCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente. Considere que uma mãe deseje levar seu filho de dois anos para visitar o pai dele, que se encontra p…

  7. Legislação FederalPortaria MJSP nº 157 de 2019 - Procedimento de Visita Social aos PresosCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente. Em regra, é assegurado ao cônjuge ou companheiro de internos a visita em parlatório, mediante separa…

  8. Legislação FederalPortaria MJSP nº 157 de 2019 - Procedimento de Visita Social aos PresosCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente. Considere que determinado gestor de um presídio federal de segurança máxima, temendo a propagação do…

  9. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue. Considere que Elisa tenha sido presa preventivamente por trinta dias no decurso de uma investigação policial. Nessa situação hipotética, considerando-se o instituto da de…

  10. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue. Admite-se a progressão de regime prisional de preso provisório antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

  11. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue. É possível a execução provisória por encarceramento resultante de prisão temporária.

  12. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir. A execução penal tem caráter de processo judicial contraditório.

  13. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir. Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da execução se esgota com o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento, sendo os demais a…

  14. Legislação FederalLei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)CESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Após ter sido consultado…

  15. Legislação FederalLei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)CESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue. São integrantes operacionais do SUSP, entre o…

  16. Legislação FederalPortaria MJSP nº 157 de 2019 - Procedimento de Visita Social aos PresosCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue. As visitas sociais em parlatório deverão ser…

  17. Legislação FederalLei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)CESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue. A força-tarefa de intervenção penitenciária (…

  18. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte. As faltas graves admitem sanções de repreensão, suspensão ou restrição de direitos e isolamento.

  19. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte. O regime disciplinar diferenciado não se aplica aos presos provisórios.

  20. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte. Comete falta grave a pessoa condenada a pena privativa de liberdade que participa de movimento para subverter a disciplina do estabelecimento prisi…

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