Banco de Questões de Concursos

A Organização dos Estados Americanos adotou Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos sobre

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu Relatoria sobre

Ante à colisão de normas internacionais de proteção dos direitos humanos, deve-se aplicar ao caso concreto o princípio da norma

O Brasil sediou, em 1994, a Conferência Internacional que aprovou a

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, quando a deficiência afetar a plena capacidade civil da pessoa, deverá ser necessariamente autorizado/a pelo curador

O Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Convenção Americana de Direitos Humanos possui status

Considere os seguintes impostos: I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI). II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR). III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). IV. Imposto sobre proprieda…

Acerca da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, considere: I. Depoimento especial é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com c…

Acerca do domicílio no Código Civil,

De acordo com o Código Civil, os bens públicos

Mário viajava com seu carro até que este apresentou defeito mecânico. Dirigiu-se à cidade mais próxima para tentar consertar o veículo, ocasião em que Hélio se apresentou como morador do bairro e disse que poderia realizar o reparo pelo val…

Elaine é proprietária de um imóvel e, atualmente, está passando por necessidades financeiras. Para conseguir recursos nesse período de dificuldade, ela pretende conceder a outrem o direito de plantar em seu terreno, por tempo determinado, d…

Cássia engravidou de seu namorado Vitor. Ao tomar conhecimento da gravidez, este terminou o relacionamento amoroso e disse que não arcaria com os gastos relativos à paternidade. Em razão disso, Cássia procurou a Defensoria Pública, a fim de…

Caio, enquanto ainda tinha 17 anos, participou de um sequestro para transferência de PIX por meio do celular da vítima, junto com mais 3 colegas. O crime permanente demorou mais do que o esperado e acabou somente no dia seguinte, dia em que…

Sofia, planejando aplicar um golpe, vai até o Banco X e espera, em frente aos caixas eletrônicos, por uma possível vítima. Charlote, uma senhora de 85 anos, que quase não escuta direito, chega à mesma agência bancária. Sofia a escolhe para…

Maria Angélica foi casada com Marcos por 2 anos. Eles tiveram um filho, atualmente com 3 meses de vida. Após inúmeras agressões físicas e psicológicas, Maria Angélica procura a Delegacia da Mulher e consegue medidas protetivas em seu favor,…

Helena, juíza de Direito, analisando a dosimetria da pena de Vicente, na primeira fase, ao se deparar com a folha de antecedentes com diversos processos em que só houve recebimento da denúncia, decide que os processos em andamento

João convidou Jorge, seu amigo, para a prática de roubo de um veículo, tendo Jorge concordado em auxiliar na execução do delito. Após sua prática, João, perseguido pela polícia, ligou para Paulo e pediu emprestada sua garagem para guardar o…

Durante o ápice da pandemia de Covid-19, um servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas recebeu um computador institucional para poder realizar o trabalho remoto em sua residência. Contudo, em razão de dificuldades financeiras, aca…

O pedido é elencado pelo Código de Processo Civil como requisito fundamental da petição inicial. Em relação ao tema,