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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 37 questões de provas oficiais de concurso, organizadas por disciplina, banca, órgão e assunto. Filtre abaixo e resolva com gabarito oficial — de graça, sem login.

37 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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37 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFUNDATECPrefeitura de Três Passos - RS2026Média

    São atribuições que competem privativamente ao Presidente da República: I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio. II. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente. III. Nomear desembargadores. IV. Legislar sobre matéria tributária…

  2. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoInstituto ConsulplanPrefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES2026Média

    À luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do Poder Executivo, analise as afirmativas a seguir. I. Compete privativamente ao Presidente da República nomear os diretores do Banco Centra…

  3. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoInstituto ConsulplanPrefeitura de Manaus - AM2026Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Presidente da República e aos Ministros de Estado, analise as afirmativas a seguir. I. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por at…

  4. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPCâmara de Caraguatatuba - SP2026Média

    Conforme dispõe a Constituição Federal a respeito do veto do presidente da República aos projetos de lei, é correto afirmar que

  5. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFGVTJ-MS2026Média

    José, analista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, participou de palestra sobre o controle e responsabilização da Administração Pública. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirm…

  6. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCMPE-SE2026Média

    Em 30 de setembro de 2025, foram recebidas e publicadas no Diário Oficial da União as justificativas para veto oposto a dispositivos de projeto de lei complementar, na seguinte conformidade: "Art. 2º do Projeto de Lei Complementar, na parte…

  7. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEMA-AM2026Média

    No que se refere ao Poder Executivo, julgue os próximos itens. I O governador não pode adotar medida provisória, instrumento legislativo de competência privativa do presidente da República. II Ressalvada a posse em virtude de concurso públi…

  8. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2026Média

    Julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). À Câmara dos Deputados compete eleger dois cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, como membros do Conselho da República.

  9. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCCPU-PE2026Média

    Marcio, Presidente da República, cometeu crime de responsabilidade tipificado no art 4º, VI, da Lei nº 1,0791950, praticando conduta que atentou contra a Constituição Federal e a lei orçamentária. Nos termos da referida lei, O crime que pra…

  10. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCAL-MS2026Média

    Suponha que um Presidente da República pratique crime de responsabilidade. Nessa situação hipotética, com base apenas na informação fornecida, de acordo com a Constituição Federal de 1988, admitida a acusação contra ele, por dois terços

  11. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoUnescPrefeitura de Nova Veneza - SC2026Média

    Na administração pública, o Prefeito exerce competências previstas na Constituição Federal. Dentre essas atribuições, está a possibilidade de impedir a sanção e a entrada em vigor de um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, exercen…

  12. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoOBJETIVAPrefeitura de Roca Sales - RS2026Média

    Em vista da Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele NÃO participam:

  13. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoOBJETIVAPrefeitura de Vespasiano Correa - RS2026Média

    Com base na Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República. NÃO participa do Conselho da República:

  14. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoOBJETIVAPrefeitura de Vespasiano Correa - RS2026Média

    Com base na Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República. NÃO participa do Conselho da República:

  15. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoOBJETIVAPrefeitura de Roca Sales - RS2026Média

    Em vista da Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele NÃO participam:

  16. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoLEGALLE ConcursosPrefeitura de São Lourenço do Sul - RS2026Média

    É da competência exclusiva do prefeito a iniciativa das leis que: I. Versem sobre matéria orçamentaria, aulorizem abertura de créditos ou concedam subvenções e auxílios. II. Criem ou suprimam órgão ou serviços do Executivo. Acerca das asser…

  17. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoInstituto LegallePrefeitura de Arroio Grande - RS2026Média

    As alternativas que seguem apresentam afirmações relacionadas com o Poder Executivo, conforme Lei Orgânica. Diante disso, analise essas alternativas e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como sendo INCORRETA.

  18. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoInstituto LegallePrefeitura de Unistalda - RS2026Média

    Sabe-se que em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara lvlunicipal de Vereadores assumir o Poder Executivo com todas as suas prerrogativas. Entretanto, havendo impedimento, também, do Presidente da…

  19. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoInstituto IACPPrefeitura de Santa Luzia do Norte - AL2026Média

    Sobre as regras constitucionais relativas à eleição, posse, substituição e sucessão do Presidente da República, assinale a alternativa CORRETA.

  20. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoInstituto ConsulplanPrefeitura de Manaus - AM2026Média

    Acerca das atribuições do Presidente da República no processo legislativo, assinale a afirmativa correta.

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