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27 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

27 questões no filtro

  1. Legislação Penal e Processual Penal EspecialGeralFCCDPE BA2026Média

    Em relação aos órgãos da execução penal:

  2. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 14.344/2022 - Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente (Lei Henry Borel)FCCDPE BA2026Média

    Tina é trabalhadora doméstica que presta serviços para João, na casa dele. Nessa condição, testemunhou agressões e castigos físicos severos aplicados por João, a pretexto de correção, contra o filho dele, Teo, de 9 anos, os quais resultaram…

  3. Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e ElegibilidadeFCCDPE BA2026Média

    Em ação direta de inconstitucionalidade, determinado partido político questiona decreto federal que institui instâncias permanentes de diálogo com organizações da sociedade civil e movimentos sociais para acompanhamento de políticas pública…

  4. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011FCCDPE BA2026Média

    A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) disciplina o acesso a informações públicas no Brasil, estabelecendo princípios de publicidade, transparência e controle social, bem como

  5. Direito AdministrativoDo Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990)FCCDPE BA2026Média

    No âmbito do processo administrativo, de natureza disciplinar, o recolhimento disciplinar

  6. CriminologiaGeralFCCDPE BA2026Média

    Sobre a política criminal brasileira e o encarceramento:

  7. Direito PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a PessoaFCCDPE BA2026Média

    A respeito dos delitos de violência doméstica,

  8. Direito do ConsumidorDa Prevenção e do Tratamento do Superendividamento (arts. 54-A a 54-G da Lei nº 8.078/1990)FCCDPE BA2026Média

    No que se refere às práticas comerciais e à disciplina da prevenção e do tratamento do superendividamento estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC),

  9. Direito SanitárioGeralFCCDPE BA2026Média

    A Lei nº 8.080/1990 define a Vigilância Sanitária como um conjunto de ações

  10. HistóriaGeralFCCDPE BA2026Média

    O período pós-abolição na Bahia pode ser corretamente compreendido a partir do fato de que a

  11. HistóriaGeralFCCDPE BA2026Média

    A Revolta dos Malês

  12. HistóriaGeralFCCDPE BA2026Média

    A experiência de Canudos refere-se a

  13. Direito AmbientalGeralFCCDPE BA2026Média

    Ao julgar a ADPF 708, relacionada à Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Supremo Tribunal Federal assentou que o direito ao meio ambiente saudável e equilibrado foi reconhecido pelo constituinte como direito fundamental, e aqueles di…

  14. Direito da Criança e do AdolescenteJurisprudência sobre Tópicos Mesclados ou Outros Assuntos de Direito da Criança e do AdolescenteFCCDPE BA2026Média

    Na Opinião Consultiva OC-17/2002 sobre a Condição Jurídica e Direitos Humanos da Criança, a Corte Interamericana de Direitos Humanos fixou, entre outras, a opinião de que

  15. Direito da Criança e do AdolescenteResolução CONANDA nº 113/2006 - Parâmetros para a Institucionalização e Fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do AdolescenteFCCDPE BA2026Média

    Segundo Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, a aplicaç…

  16. Direitos HumanosGeralFCCDPE BA2026Média

    No tema das políticas de diversidade e inclusão (D&I) no setor corporativo, discute-se a eficácia de diferentes abordagens institucionais na promoção de equidade. Considerando seus limites e potencialidades,

  17. Direitos HumanosGeralFCCDPE BA2026Média

    Em fevereiro de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu controvérsia suscitada acerca do Decreto Federal nº 4.887/2003, que trata da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas p…

  18. Direito CivilDa Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844)FCCDPE BA2026Média

    José, companheiro de Josefa, falece deixando três filhos em comum com Maria, sua ex-cônjuge, tendo como único imóvel de sua propriedade uma casa no município de Guanambi/BA, onde vivia com sua companheira, casa essa adquirida antes do iníci…

  19. Direito Processual CivilDo Valor da Causa (Arts. 291 a 293)FCCDPE BA2026Média

    Para responder as questões de números 50 e 51 considere a existência de ação de reintegração de posse promovida por pessoa física em face de coletividade. A Defensoria Pública, atuando na qualidade de custos vulnerabilis, apresentou contest…

  20. Direito Processual CivilDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)FCCDPE BA2026Média

    Para responder as questões de números 50 e 51 considere a existência de ação de reintegração de posse promovida por pessoa física em face de coletividade. Moradoras comparecem em atendimento na Defensoria Pública e informam que pessoas não…

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