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27 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

27 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPSAAE de Cerquilho - SP2025Média

    A Constituição Federal, em seu Art. 71, estabelece as competências do Tribunal de Contas da União. Dentre elas, está a de apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração dir…

  2. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPPrefeitura de Amparo - SP2022Média

    A respeito da fiscalização das contas do Município, controles internos e atribuição dos tribunais de contas, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

  3. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPCâmara de Osasco - SP2024Média

    Em uma pequena cidade, um novo prefeito assumiu o cargo com a promessa de transparência na gestão pública. Para garantir que todos os recursos fossem utilizados de forma correta e eficiente, ele decidiu implementar um sistema de fiscalizaçã…

  4. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPPrefeitura de Pedreira - SP2024Média

    Quem pode denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, de acordo com a Constituição Federal?

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPCâmara de Osasco - SP2024Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988 – Art. 74 - Sobre a manutenção do sistema de controle interno no âmbito da administração pública, assinale a alternativa CORRETA:

  6. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPPrefeitura de Itapecerica da Serra - SP2023Média

    A Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP dispõe sobre a competência exclusiva da Câmara Municipal. Compete a Câmara Municipal, EXCETO:

  7. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPPrefeitura de São Miguel Arcanjo - SP2023Média

    Em âmbito federal, e de acordo com a Constituição de 1988, a iniciativa para envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Congresso Nacional é do:

  8. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPCâmara de Jaguariúna - SP2023Média

    Sobre a organização do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta. I - O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. II - A Câmara dos Deputados compõe-se de repres…

  9. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPCâmara de Jaguariúna - SP2023Média

    No que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I - As CPIs são comissões temporárias da Câmara Federal e do Senado, ou seja, são formadas com prazo de validade…

  10. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPCâmara de Jaguariúna - SP2023Média

    Analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta em relação ao Poder Legislativo. I - A eleição dos deputados é feita por voto proporcional, não basta ter a maioria dos votos para se eleger. II - De acordo com a Constituição,…

  11. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPCâmara de Embu-Guaçu - SP2022Média

    Conforme estabelecido pela Constituição Federal, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início:

  12. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPPrefeitura de Amparo - SP2022Média

    Ainda de acordo com o texto constitucional, compete ao Tribunal de Contas da União, EXCETO:

  13. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPPrefeitura de Amparo - SP2022Média

    A Constituição conferiu ao Poder Legislativo a função de controle e fiscalização das contas do chefe do Poder Executivo. Esta é uma função típica do Legislativo, sendo a outra:

  14. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPSAAE de Cerquilho - SP2025Média

    Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. O Poder Legislativo é exercido pelo __________, que se compõe da Câmara dos Deputados e do ___________.

  15. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPPrefeitura de Caieiras - SP2025Média

    Considere as seguintes matérias suscetíveis de perfazerem objeto de disposição legislativa: I – autorização de referendo e convocação de plebiscito. II - concessão de anistia. III - telecomunicações e radiodifusão. IV – escolha de dois terç…

  16. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPCâmara de Caçapava - SP2025Média

    Acerca das imunidades dos parlamentares previstas na Constituição Federal e à luz da exegese do Supremo Tribunal Federal, analise as seguintes assertivas: “I – Sem delimitação à circunscrição territorial do município, garante-se a imunidade…

  17. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPFUSAM de Caçapava - SP2025Média

    O Tribunal de Contas desempenha um papel fundamental no controle dos entes públicos, atuando de forma a assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando sua relação com os demais Podere…

  18. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPPrefeitura de Caconde - SP2024Média

    Entre os princípios básicos que regem a estrutura da administração pública no Brasil, é adotada a existência de três Poderes independentes e harmônicos entre si. Cabe a qual desses três poderes, elaborar as normas gerais a serem seguidas po…

  19. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPPrefeitura de Lorena - SP2024Média

    Acerca das imunidades materiais e formais de parlamentares, considere as seguintes assertivas: “I - inviolabilidade por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do respectivo ente federado”. “II - desde a expedi…

  20. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPPrefeitura de Laranjal Paulista - SP2024Média

    No que tange à Funções do Vereador, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – Os vereadores fazem parte do Poder Executivo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, l…

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