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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 100 questões de Precatório de provas oficiais, com gabarito oficial.

100 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

100 questões no filtro

  1. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPPrefeitura de Birigui - SP2019Média

    Após o fim de um processo de execução contra a Fazenda Pública Municipal, Pedro se sagrou vencedor, obtendo a expedição a seu favor de um precatório no valor de R$ 500.000,00, referente ao montante devido. A Fazenda Pública Municipal também…

  2. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPPrefeitura de Ibaté - SP2019Média

    Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal, em virtude de sentença judicial,

  3. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    A respeito do regime de pagamento dos precatórios judiciais, é correto afirmar, com base na legislação nacional e no entendimento dos tribunais superiores, que

  4. Direito FinanceiroPrecatórioFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    Quanto ao pagamento de precatórios anteriores a 25 de março de 2015, a Emenda Constitucional no 109, de 2021:

  5. Direito FinanceiroPrecatórioFUNDATECPrefeitura de Giruá - RS2022Média

    O crédito de precatório:

  6. Direito FinanceiroPrecatórioFUNDATECPrefeitura de Coronel Bicaco - RS2019Média

    É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios apresentados até:

  7. Direito FinanceiroPrecatórioINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média

    Com a promulgação de sucessivas Emendas Constitucionais que alteraram o regime de precatórios, a disciplina de pagamento de débitos da Fazenda Pública decorrentes de decisão judicial transitada em julgado se tornou um dos pontos mais comple…

  8. Direito FinanceiroPrecatórioAvança SPPrefeitura de Caieiras - SP2025Média

    Considerando as normas que regem os precatórios alimentares e os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:

  9. Direito FinanceiroPrecatórioAvança SPPrefeitura de Guarulhos - SP2024Média

    “É _______ a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazend…

  10. Direito FinanceiroPrecatórioAvança SPPrefeitura de Guarulhos - SP2024Média

    Considerando a disciplina constitucional de pagamento dos precatórios, é correto afirmar que:

  11. Direito FinanceiroPrecatórioAvança SPCâmara de Osasco - SP2024Média

    Acerca do regime de pagamento de débitos das Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, considere as seguintes assertivas: “I - Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em…

  12. Direito FinanceiroPrecatórioAvança SPCâmara Municipal de Itatiba - SP2024Média

    Com relação às disposições constitucionais a respeito dos precatórios e, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO o que se afirma em:

  13. Direito FinanceiroPrecatórioAvança SPCâmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP2024Média

    As obrigações definidas como de pequeno valor a serem pagas independentemente de precatório terão como limite o que for estabelecido na lei do respectivo ente da Federação. Até que se dê a publicação destas leis, os valores serão de:

  14. Direito FinanceiroPrecatórioFUNDATECPrefeitura de Erechim - RS2022Média

    Sobre os precatórios, de acordo com o que vaticina o artigo 100 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Dis…

  15. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média

    No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue. Para fins de requisição de pequeno valor (RPV), cada ente da Federação pode fixar, por lei própria, valores diferentes segundo as suas capacidades econômicas, não podendo o va…

  16. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Porto Velho - RO2026Média

    O regime constitucional dos precatórios passou por sucessivas reformas e foi objeto de controle de constitucionalidade pelo STF nas ADI n.º 4.357 e n.º 4.425, julgadas em 2013, e nas n.º 7.047 e n.º 7.064, julgadas em 2023, tendo o Congress…

  17. Direito FinanceiroPrecatórioFGVSenado Federal2022Média

    Uma determinada autarquia federal foi condenada, por sentença transitada em julgado em 20/04/2022, ao pagamento de indenização por invalidez a servidor público, de 58 anos, pertencente a seu quadro de funcionários efetivos, no montante de 6…

  18. Direito FinanceiroPrecatórioFGVTJ-MG2022Média

    Sobre o regime jurídico dos precatórios, analise as afirmativas a seguir. I. Transitada em julgado a condenação da Fazenda Pública, é devida a expedição do competente precatório, proibido o desmembramento, mas autorizada a designação de pes…

  19. Direito FinanceiroPrecatórioFGVPGE-SC2022Média

    Em um grave acidente de trânsito causado por viatura da Polícia Civil do Estado Alfa que vitimou João, este ficou tetraplégico e teve de ser aposentado por invalidez. Após o devido processo judicial, o Estado Alfa foi condenado a pagar a Jo…

  20. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RN2026Média

    Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação a precatórios. Assinale a opção cuja assertiva é correta, consoante a jurisprudência do STF.

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