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À luz do Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1997, julgue o item, acerca das regras relativas aos recursos. Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado jun…

A respeito do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades e dos recursos. Na notificação de autuação e no auto de infração, quando valer como notificação de autuação, deverá c…

A autoridade de trânsito, no âmbito da competência estabelecida pela legislação e dentro da sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Com base nessa informação e nas disposições acerca do…

Com base nas infrações à legislação de trânsito, às penalidades aplicáveis e aos recursos disponíveis, julgue o item seguinte. O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento de seu valor.

À luz do Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1997, julgue o item, acerca das regras relativas aos recursos. O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, mediante o recolhimento antecipado de seu valo…

A respeito do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades e dos recursos. O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, condicionado ao recolhime…

A respeito do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades e dos recursos. Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a p…

O recurso contra a penalidade imposta, nos termos do Código de Trânsito, será interposto perante a autoridade que imputou a penalidade. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, a autoridade de trânsito deverá lavrar o auto de infração. A respeito desse procedimento, assinale a opção correta.

Com base nas infrações à legislação de trânsito, às penalidades aplicáveis e aos recursos disponíveis, julgue o item seguinte. Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser aprese…

A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Quanto a esse assunto, julgue os ite…

Acerca de procedimentos administrativos e arquivo, julgue o item. A numeração, o carimbo e a rubrica de um processo devem ser feitos no canto superior direito da folha.

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item. A autoridade de trânsito que receber o recurso deverá remetê-lo, de pronto, à autoridade que impôs a penalidade, acompanhado das cópias dos prontuários necessários ao julgamento.

A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.

Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado junto ao órgão ou à entidade de trânsito da residência ou do domicílio do infrator.

Em relação às decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), assinale a alternativa correta.

Julgue o item seguinte quanto à administração de pessoas e aos procedimentos administrativos. Uma peculiaridade comum nos procedimentos administrativos é a busca da verdade material, mediante a qual a Administração Pública deve examinar os…

No que se refere aos tipos de documentos administrativos e ao protocolo, julgue o item seguinte. A autuação de documentos avulsos para a formação de processos é facultativa quando o assunto requerer análises ou decisões administrativas das…

No que se refere aos tipos de documentos administrativos e ao protocolo, julgue o item seguinte. Enquanto os comunicados constituem informações direcionadas a um público específico, os ofícios são comunicações informais entre partes.

A gestão estratégica da informação é a divisão em etapas que compõe o processo administrativo, o planejamento, a execução, a avaliação e a ação corretiva.