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São 444 questões de Processo Legislativo de provas oficiais, com gabarito oficial.

444 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

444 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPCâmara de Louveira - SP2024Média

    A iniciativa das leis complementares e ordinárias em âmbito federal cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribuna…

  2. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPPrefeitura de Sete Barras - SP2024Média

    Nos termos da Constituição Federal, está(ão) dentre os que detêm regular iniciativa para a proposta de emenda constitucional:

  3. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPPrefeitura de Sete Barras - SP2024Média

    O Prefeito do Município de Beta, com 20.000 (vinte mil) habitantes, consulta o procurador do Município acerca da resposta jurídica adequada acerca de sua pretensão de propositura de projeto de lei visando à redução dos subsídios dos Vereado…

  4. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPPrefeitura de Lorena - SP2024Média

    Em se tratando de projeto de Lei Complementar, a CF/88 exige que a sua aprovação seja feita pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, devendo, assim, ser aprovado por mais da metade do total de seus…

  5. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPPrefeitura de Lorena - SP2024Média

    Acerca da criação das Leis Ordinárias, analise atentamente o trecho a seguir: “Um projeto de lei ordinária, que è o tipo de proposição legislativa mais comum, para ser aprovado deve contar com os votos favoráveis da maioria dos Deputados e…

  6. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPPrefeitura de Lorena - SP2024Média

    As Leis Ordinárias e Complementares são dois tipos de normas jurídicas previstos na Constituição Federal brasileira, e apresentam diferenças significativas em relação a sua aplicação e elaboração. Nesse contexto, assinale a alternativa corr…

  7. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPPrefeitura de Lorena - SP2024Média

    Considerando o regime constitucional das espécies normativas vigentes em âmbito federal, assinale a alternativa CORRETA:

  8. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPPrefeitura de Laranjal Paulista - SP2024Média

    Acerca ao que dispõe a Lei Complementar nº 95/1998 (Elaboração, alteração e consolidação das leis), a lei será estruturada em três partes básicas e a que compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regul…

  9. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPPrefeitura de Laranjal Paulista - SP2024Média

    No que tange à Audiência Pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – As discussões e deliberações da audiência devem ser registradas de forma coloquial, seja por ata, gravações ou vídeos, de modo que…

  10. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPPrefeitura de Laranjal Paulista - SP2024Média

    Como são chamadas as sessões em que ocorrem fora do calendário regular para tratar de assuntos urgentes e relevantes que não podem esperar a próxima sessão ordinária?

  11. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPCâmara de Louveira - SP2024Média

    Acerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I – Da Organização dos Poderes – Seção VIII – Do Processo Legislativo é correto afirmar, exceto:

  12. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPCâmara de Louveira - SP2024Média

    Acerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I – Da Organização dos Poderes – Seção VIII – Do Processo Legislativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – A matéria constante de proposta de em…

  13. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPCâmara de Louveira - SP2024Média

    O Processo Legislativo Constitucional é o conjunto de procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal, a fim de criar atos normativos. Desse modo, é correto afirmar, exceto:

  14. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPCâmara de Americana - SP2024Média

    Ainda sobre o Processo Legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, com fulcro na Constituição Federal de 1988. ( ) A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão…

  15. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPCâmara de Americana - SP2024Média

    Sobre o processo de elaboração legislativa em âmbito federal e nos termos da CRFB/1988, assinale a alternativa INCORRETA.

  16. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPCâmara de Rio Grande da Serra - SP2024Média

    Acerca do processo de elaboração de emendas a Constituição Federal, informe sobre a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir, com base no texto constitucional. () A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso N…

  17. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPPrefeitura de Cabreúva - SP2024Média

    Entende-se por conjunto de atos realizados pelos órgãos do Poder Legislativo, de acordo com regras previamente fixadas, para elaborar normas jurídicas (emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias e outros tipos normativos d…

  18. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPCâmara de Vinhedo - SP2024Média

    Em uma situação hipotética, no ano de 2018, visando conferir maior segurança jurídica à fiscalização de entidades dedicadas a cultura, o Congresso Nacional decidiu discipliná-la por meio de Lei Complementar, embora a Constituição Federal nã…

  19. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPCâmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP2024Média

    Sobre o processo legislativo federal, é correto afirmar que a Constituição da República de 1988 poderá ser emendada mediante proposta: I. do Presidente da República. II. de um tergo, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Sena…

  20. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPCISBRA - SP2024Média

    Conforme o processo legislativo disciplinado pela Constituição da República, leis que disponham sobre o regime jurídico, estabilidade e aposentadoria de servidores públicos da União sao de iniciativa:

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