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43 questões no filtro
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECPrefeitura de Rolante - RS2023Média
De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008 e suas alterações, o embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas é uma das sanções previstas para punir as infrações administrativas. Sobre essa sanção, analise as assertivas a seguir:…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECPrefeitura de Rolante - RS2023Média
Analise as assertivas a seguir sobre as medidas necessárias para compensação e reparação ambiental, com a finalidade de minimizar e mitigar os danos ambientais causados pelo infrator: I. As compensações de caráter florestal ocorrem através…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECPrefeitura de Rolante - RS2023Média
De acordo com a Lei Municipal nº 4.729/2022, que dispõe sobre a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Rolante e dá outras providências, a(o)________________ é a ação executada pelo empreendedor ou empreendimento causador de deg…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECPrefeitura de Dom Pedrito - RS2023Média
Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação à condenação por dano ambiental, é correto afirmar que:
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECPrefeitura de Dom Pedrito - RS2023Média
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) trata sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. São considerados crimes contra a fauna, sendo passíveis de pena conforme disposto na…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECIFC-SC2023Média
A lesão causada ao meio ambiente é considerada como dano:
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECGHC-RS2023Média
Sobre a responsabilidade ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
De acordo com o que prevê a Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, dentre as penas aplicáveis às pessoas jurídicas, estão as restritivas d…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
Conforme a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconve…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECPrefeitura de Gravataí - RS2026Média
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), para a conduta de “Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parc…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECPrefeitura de Gravataí - RS2026Média
De acordo com o art. 225 da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Sobre o regime de responsabilidade e as incumbências do…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECDPE-SC2026Média
Acerca da tutela coletiva de comunidades tradicionais em conflitos socioambientais, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECDPE-SC2026Média
Durante uma fiscalização integrada do Batalhão de Polícia Ambiental no litoral catarinense, foram registradas quatro ocorrências: (I) supressão de vegetação em área urbana do bioma Mata Atlântica para loteamento irregular, sem autorização d…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECPrefeitura de Gravataí - RS2025Média
Segundo o Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, quem é responsável por manter os imóveis e terrenos livres de lixo, entulho e materiais que possam causar degradação ambiental?
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECPrefeitura de Xangri-lá - RS2025Média
Uma indústria de processamento de produtos químicos que operava sem a devida licença ambiental foi flagrada por um fiscal ambiental lançando efluentes líquidos industriais diretamente em um curso d’água de Classe 2, causando mortandade de p…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECPrefeitura de Xangri-lá - RS2025Média
Uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) foi projetada para atender uma indústria de alimentos que gera efluentes com alta carga orgânica. Durante uma vistoria técnica realizada pelo fiscal ambiental, foi constatado que o sistema de tra…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECPrefeitura de Xangri-lá - RS2025Média
A Lei Federal nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece um importante princípio para a responsabilização por danos ambientais na esfera administrativa. Qual é a natureza dessa responsabilidade?
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECPrefeitura de Gravataí - RS2025Média
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, sobre as sanções aplicáveis às infrações ambientais, assinale a alternativa que apresenta uma penalidade prevista para pessoas jurídicas que cometem crimes ambientais.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECUFRGS2025Média
Sobre o crime de poluição ambiental previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/1998, analise as assertivas a seguir: I. Quando os efeitos da poluição se manifestam de forma direta sobre a saúde humana, caracterizando resultado lesivo, com evidênci…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECPrefeitura de Xangri-lá - RS2025Média
A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções aplicáveis a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta.
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