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49 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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49 questões no filtro
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialGeralFCCDPE BA2026Média
Em relação aos órgãos da execução penal:
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 14.344/2022 - Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente (Lei Henry Borel)FCCDPE BA2026Média
Tina é trabalhadora doméstica que presta serviços para João, na casa dele. Nessa condição, testemunhou agressões e castigos físicos severos aplicados por João, a pretexto de correção, contra o filho dele, Teo, de 9 anos, os quais resultaram…
- Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e ElegibilidadeFCCDPE BA2026Média
Em ação direta de inconstitucionalidade, determinado partido político questiona decreto federal que institui instâncias permanentes de diálogo com organizações da sociedade civil e movimentos sociais para acompanhamento de políticas pública…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011FCCDPE BA2026Média
A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) disciplina o acesso a informações públicas no Brasil, estabelecendo princípios de publicidade, transparência e controle social, bem como
- Direito AdministrativoDo Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990)FCCDPE BA2026Média
No âmbito do processo administrativo, de natureza disciplinar, o recolhimento disciplinar
- CriminologiaGeralFCCDPE BA2026Média
Sobre a política criminal brasileira e o encarceramento:
- Direito PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a PessoaFCCDPE BA2026Média
A respeito dos delitos de violência doméstica,
- Direito do ConsumidorDa Prevenção e do Tratamento do Superendividamento (arts. 54-A a 54-G da Lei nº 8.078/1990)FCCDPE BA2026Média
No que se refere às práticas comerciais e à disciplina da prevenção e do tratamento do superendividamento estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC),
- Direito SanitárioGeralFCCDPE BA2026Média
A Lei nº 8.080/1990 define a Vigilância Sanitária como um conjunto de ações
- HistóriaGeralFCCDPE BA2026Média
O período pós-abolição na Bahia pode ser corretamente compreendido a partir do fato de que a
- HistóriaGeralFCCDPE BA2026Média
A Revolta dos Malês
- HistóriaGeralFCCDPE BA2026Média
A experiência de Canudos refere-se a
- Direito AmbientalGeralFCCDPE BA2026Média
Ao julgar a ADPF 708, relacionada à Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Supremo Tribunal Federal assentou que o direito ao meio ambiente saudável e equilibrado foi reconhecido pelo constituinte como direito fundamental, e aqueles di…
- Direito da Criança e do AdolescenteJurisprudência sobre Tópicos Mesclados ou Outros Assuntos de Direito da Criança e do AdolescenteFCCDPE BA2026Média
Na Opinião Consultiva OC-17/2002 sobre a Condição Jurídica e Direitos Humanos da Criança, a Corte Interamericana de Direitos Humanos fixou, entre outras, a opinião de que
- Direito da Criança e do AdolescenteResolução CONANDA nº 113/2006 - Parâmetros para a Institucionalização e Fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do AdolescenteFCCDPE BA2026Média
Segundo Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, a aplicaç…
- Direitos HumanosGeralFCCDPE BA2026Média
No tema das políticas de diversidade e inclusão (D&I) no setor corporativo, discute-se a eficácia de diferentes abordagens institucionais na promoção de equidade. Considerando seus limites e potencialidades,
- Direitos HumanosGeralFCCDPE BA2026Média
Em fevereiro de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu controvérsia suscitada acerca do Decreto Federal nº 4.887/2003, que trata da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas p…
- Direito CivilDa Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844)FCCDPE BA2026Média
José, companheiro de Josefa, falece deixando três filhos em comum com Maria, sua ex-cônjuge, tendo como único imóvel de sua propriedade uma casa no município de Guanambi/BA, onde vivia com sua companheira, casa essa adquirida antes do iníci…
- Direito Processual CivilDo Valor da Causa (Arts. 291 a 293)FCCDPE BA2026Média
Para responder as questões de números 50 e 51 considere a existência de ação de reintegração de posse promovida por pessoa física em face de coletividade. A Defensoria Pública, atuando na qualidade de custos vulnerabilis, apresentou contest…
- Direito Processual CivilDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)FCCDPE BA2026Média
Para responder as questões de números 50 e 51 considere a existência de ação de reintegração de posse promovida por pessoa física em face de coletividade. Moradoras comparecem em atendimento na Defensoria Pública e informam que pessoas não…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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