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São 55.829 questões da banca FEPESE de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

55.829 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

55.829 questões no filtro

  1. Direito FinanceiroA Receita PúblicaFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    Nos termos do art. 169 da CRFB/1988 e de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da r…

  2. Direito FinanceiroFundos públicos financeiros (de participação e de destinação)FEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    Sobre a repartição das receitas tributárias, nos termos da CRFB/1988, é correto afirmar que:

  3. Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidirá:

  4. Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    Nos termos do art. 174 do CTN, a ação para a cobrança de crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da sua constituição definitiva. São fatos que podem levar à interrupção da prescrição: 1. Qualquer ato judicial que constitua em m…

  5. Direito EleitoralJustiça EleitoralFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    A lei que instituiu o Código Eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965) determina que o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, será processado e…

  6. Direito EleitoralCrimes EleitoraisFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    Em consonância com a Lei nº 4.737/1965, valer-se o servidor público de sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido é considerado:

  7. Direito EleitoralJustiça EleitoralFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    Assinale a afirmativa correta em conformidade com a Lei nº 4.737/1965.

  8. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo que trata dos Direitos Políticos, são considerados inelegíveis:

  9. Direito do TrabalhoDuração do trabalhoFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o regime de compensação de jornada: 1. poderá ser estabelecido por acordo individual. 2. não terá validade se não for previsto de forma escrita. 3. poderá ocorrer na forma de banco de horas…

  10. Direito do TrabalhoA greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)FEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    É correto afirmar sobre o direito de greve.

  11. Direito do TrabalhoRelação de trabalho e de empregoFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar.

  12. Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar.

  13. Direito ConstitucionalOrdem SocialFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    Considerando a tradicional classificação doutrinária das normas constitucionais, analise a disposição a seguir: “Art. 230. (…) § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos”. Neste caso…

  14. Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais GeraisFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988. 1. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União compete à Procuradoria-Geral Federal. 2. O Advogado-Geral da União é cargo de livr…

  15. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988: É obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público do montante necessário ao pagamento dos seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios…

  16. Direito ConstitucionalOrdem SocialFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    Analise as afirmativas abaixo conforme disposto na Constituição Federal de 1988. 1. A adoção será assistida pelo Poder Público, sendo proibida a sua efetivação por parte de estrangeiros. 2. A lei estabelecerá o plano nacional de juventude,…

  17. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    Assinale a alternativa correta com fundamento na Constituição Federal de 1988.

  18. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    Analise as afirmativas abaixo a partir das disposições constitucionais acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. 1. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante licença, indepen…

  19. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a Administração pública.

  20. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    A respeito da Organização dos Poderes da República, analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988. 1. O Congresso Nacional compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princ…

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