Banco de Questões de Concursos

A designação mais genérica possível para fazer referência a todas as pessoas que se relacionam com o Estado, exercendo alguma de suas funções, independente da forma em que a ele se vincula, ou até mesmo sem vinculo, é:

A licitação destina-se a garantir às empresas públicas a observancia do principio constitucional da:

É penalidade aplicável ao não cumprimento dos contratos como Poder Público:

Conforme a Lei nº 8 666/93, a critério da Administração Pública, podem ser exigidas garantias ao particular como forma de garantir os contratos de obras, serviços e compras públicas. Quando for exigida essa garantia, ao particular cabe a es…

Os contratos administrativos de prestação de serviços englobam diferentes tipos de atividades como, por exemplo:

O contrato administrativo é um ajuste de vontades realizado apenas entre:

O contrato administrativo, para estipular seu objeto, as obrigações, os direitos, as garantias e outras disposições necessárias, faz uso de dois tipos distintos de cláusulas:

O Poder Público transfere a uma pessoa juridica ou consórcio de empresas a prestação de um serviço público, do qual será cobrado o pagamento de tarifas pelo usuário por meio de contrato

Toda manifestação unilateral da vontade da administração publica que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir ou declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si p…

O ato administrativo que nasce afetado de vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos, ou no procedimento formativo, é classificado como ato:

Marilda é servidora pública federal, residente da cidade do Rio de Janeiro. Em 2019, foi removida para nova sede com a finalidade de ocupar Cargo em Comissão de natureza especial, em uma cidade do interior do Rio de Janeiro, na qual reside…

Maria Antonieta, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo de Analista de Recursos Humanos, com jornada de 40 horas, tem amplo conhecimento na área. Ela foi convidada para coordenar e supervisionar um programa de capacitação e de…

Rodrigo, servidor público, ocupa cargo efetivo de analista de recursos humanos na Unido e de auxiliar de documentação no Estado do Rio de Janeiro. Nos dois casos, a jornada é de 40 horas semanais. Nesse contexto, é correto afirmar:

Para muitos estudiosos da Administração Pública, a razão de existir do Estado é a prestação de serviços para a população. À vista disso, os servidores públicos civis, com base na Lei n º 8.112/90, devem tratar:

Determinado servidor público civil da União, nomeado para cargo de provimento efetivo, se encontra submetido a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação pa…

A entidade componente da administração indireta, instituída pelo poder público, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei, escritura pública e estatuto registrado e inscrito no R…

O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento de licitação, previsto em lei, será instruído, no que couber, com elementos, como, por exemplo:

A licitação é dispensada:

Poderá ser estabelecida margem de preferência, no processo de licitação, para produtos manufaturados e serviços nacionais que:

O documento oficial cujo prazo de tramitação não pode ultrapassar o periodo de tempo determinado em lei, regulamentado, regimento ou o fixado por autoridade competente é chamado de: