Banco de Questões de Concursos

A tutela provisória

Fátima propôs ação, em autos eletrônicos, em face de Cristina e Vânia. Cristina protocolou o seu pedido de cancelamento da audiência de conciliação no dia 18 de março (segunda-feira) e Vânia, por sua vez, protocolou o mesmo pedido no dia 19…

Os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais de justiça dos Estados, quando denegatória a decisão, serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso

É o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça acerca da remessa necessária:

José, portador de uma doença grave, propôs ação de indenização contra o Município X e o Estado Y em razão da divulgação de seus dados pessoais em ambos os sítios eletrônicos. A ação foi julgada procedente e condenou cada um dos entes ao pag…

O princípio da não surpresa

A Súmula Vinculante 28 dispõe que “é inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário”. Referida Súmula tem por finalidade…

Uma pessoa foi parte no processo sem a atuação de advogado. É correto afirmar que o referido processo é

Assinale a alternativa correta acerca das nulidades.

A declaração de inconstitucionalidade de uma lei

Tendo em vista a Jurisprudência Sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre o Recurso Especial, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública.

O princípio processual introduzido no Código de Processo Civil que prevê deverem as partes do processo influir de maneira satisfatória para que se obtenha em tempo hábil uma decisão de mérito justa e eficaz é o princípio

De acordo com o Código de Processo Civil, no tocante à extinção do processo, haverá resolução de mérito quando o magistrado

A petição inicial, na fase de conhecimento, é o primeiro ato de postulação das partes, tendo influência na prolação da sentença ao final da lide pelo magistrado, observado o princípio da congruência. Caso a petição inicial não preencha os r…

A respeito da matéria de competência absoluta no âmbito do direito processual civil, assinale a alternativa correta.

Suponha que tratado internacional assinado pelo Presidente da República e ratificado pelo Congresso Nacional disponha sobre a forma de realização de audiências em processos que tramitem perante o Judiciário brasileiro, mas que envolvam part…

No curso de processo judicial, antes de proferida a sentença, o autor da ação apresenta petição desistindo da ação e solicitando ao juiz a extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de interesse processual. O réu, tomando ci…

No que diz respeito ao direito processual intertemporal, é correto afirmar que

Marcelo propôs ação de indenização em face de Rodrigo perante a 4a Vara Cível da Comarca X. Na petição inicial, apesar de requerer o pagamento de danos materiais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e de danos morais no valor de R$ 15.0…