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485.608 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

485.608 questões no filtro

  1. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Nos termos estabelecidos no Código Civil, a servidão

  2. Direito CivilDireito das ObrigaçõesCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Caso o devedor contraia com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a que anteriormente aquele possuía, ocorrerá o adimplemento da obrigação pela

  3. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Segundo o Código Civil, é causa que impede ou suspende a prescrição

  4. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Diante da ausência de qualquer norma apta a reger determinada situação concreta, o intérprete deverá recorrer I à analogia. II aos costumes. III aos fins sociais. IV aos princípios gerais do direito. Estão certos apenas os itens

  5. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    É inválido o negócio jurídico celebrado

  6. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    A existência legal das associações, pessoas jurídicas de direito privado que se caracterizam pela união de pessoas organizadas para fins não econômicos, começa com a

  7. Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito UrbanísticoCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    A mais-valia fundiária urbanística consiste

  8. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    No que diz respeito à acessibilidade urbana, assinale a opção correta com base no disposto no Estatuto da Cidade relativamente aos municípios que, assim como Natal, têm plano diretor.

  9. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluem I garantia do direito a cidades sustentáveis. II cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização. III liber…

  10. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Executivo e Legislativo municipais devem garantir

  11. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    No que tange à implementação da política de desenvolvimento urbano para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal de 1988 (CF).

  12. Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979CESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Segundo a Lei n.° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social consistirá, no mínimo, de I soluções para o…

  13. Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002CESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    O mosaico de unidades de conservação será reconhecido em ato do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a pedido dos órgãos gestores das unidades de conservação e deverá dispor de um conselho de mosaico, no qual compete, entre outra…

  14. Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002CESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    As reservas particulares do patrimônio natural

  15. Direito AmbientalPrincípios do direito ambientalCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Segundo a doutrina de referência na área do direito ambiental é urgente e imprescindível a construção de um Estado de direito ambiental para o enfrentamento da crise ecológica global e dos desafios da sociedade de risco. Para tanto, é neces…

  16. Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981CESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    De acordo com a Lei n° 6.938/1981, poluidor e poluição são definidos, respectivamente, como

  17. Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012CESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Constitui requisito estabelecido na Lei n°12.651/2012 (e alterações) para a utilização dos apicuns e salgados em atividades de carcinicultura e salinas

  18. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Em relação à cobrança pelo uso dos recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses recursos, assinale a opção correta.

  19. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    A concessão florestal

  20. Direito FinanceiroO Crédito PúblicoCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Conceitua-se como divida pública fundada

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