Banco de Questões de Concursos

Segundo a Constituição Federal de 1988, em razão de política urbana, será concedido o domínio do imóvel àquele que mantiver a posse de

Com base na Lei n.º 3.924/2016, que dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no estado de Rondônia, quando um imóvel apresentar grave e iminente risco para a incolumidade das pessoas e(ou) do patrimônio…

Conforme o Código Civil vigente, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil e, por isso, devem ser representados

Acerca dos direitos da personalidade previstos no Código Civil em vigência, o ato de disposição do próprio corpo

Conforme as disposições do atual Código Civil, a pessoa jurídica de direito privado constituída por meio de um instituidor, cuja finalidade seja a conservação do patrimônio histórico e artístico, é

Considere-se que fora celebrado um negócio jurídico entre duas pessoas capazes de direito e de fato, com vantagens auferidas por ambas as partes, com objeto lícito, possível e determinado e forma prescrita em lei. Ainda, considere-se que, a…

No que se refere à lei penal no tempo, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da figura do partícipe no ordenamento penal brasileiro.

Em relação à extinção da punibilidade e a suas causas, assinale a opção correta.

Um servidor público foi processado pelo crime de prevaricação, todavia, ainda no curso da ação penal, restou comprovado que, à época do delito, ele não mais detinha vínculo laboral com a administração pública. Nessa hipótese,

Francisco, servidor público, patrocinando o interesse de um particular perante a administração pública, deu causa à instauração de licitação, posteriormente invalidada por decisão da autoridade judiciária competente. Nessa situação, de acor…

Segundo as disposições relativas ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM/RO) constantes na Constituição do Estado de Rondônia, assinale a opção correta.

O Estado de Rondônia divide-se política e administrativamente em municípios, autônomos nos limites constitucionais, podendo ser instituídas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de munic…

Para cumprir o serviço militar obrigatório, o convocado selecionado e designado para incorporação ou matrícula que não se apresentar à organização militar que lhe for designada dentro do prazo marcado ou que, tendo-o feito, se ausentar ante…

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei Federal n.º 6.880/1980 e suas alterações), são deveres militares

O julgamento de militar graduado denunciado pelo crime de peculato (art. 303 do CPM) compete, originariamente,

Considere que três bombeiros militares do estado de Rondônia estejam à disposição do governo federal para exercerem funções nos seguintes órgãos: 1 José, no Ministério do Turismo; 2 Cecília, no Ministério da Economia; 3 Kátia, na Secretaria…

Segundo o Decreto-Lei n.º 09-A/1982 e suas alterações, se um bombeiro militar do estado de Rondônia for empossado em cargo público civil, temporário e não eletivo, da administração direta ou indireta do Estado, ele somente poderá ser promov…

Se um militar do estado de Rondônia estiver em gozo de licença para tratar de interesse particular, esta poderá ser interrompida em caso de

Ao entrar em gozo de qualquer tipo de licença que ultrapasse 90 dias, um militar do estado de Rondônia passará à situação de