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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 630 questões do órgão CIJUN de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

630 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

630 questões no filtro

  1. Direito DigitalDa Transferência Internacional de Dados (arts. 33 a 36 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPCIJUN2023Média

    De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a transferência internacional de dados pessoais é

  2. Direito DigitalDa Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos (arts. 42 a 45 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPCIJUN2023Média

    Considere que João é a pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e há cinco dias, em violação à legislação de proteção de dados pessoais e no exercício de sua atividade de tratamento de dados pessoais, causou…

  3. Direito DigitalTópicos Mesclados da Lei nº 12.965/2014VUNESPCIJUN2023Média

    Assinale a alternativa que está de acordo com o Marco Civil da Internet.

  4. Direito DigitalDa Neutralidade de Rede (art. 9º da Lei nº 12.965/2014)VUNESPCIJUN2023Média

    De acordo com o Decreto Federal nº 8.771/2016, a degradação ou a discriminação decorrente da priorização de serviços de emergência

  5. Direito do TrabalhoGorjetas e Demais ComponentesVUNESPCIJUN2023Média

    A Participação nos Lucros e Resultados é um benefício estipulado em Lei Federal, aplicado a um grande contingente de organizações como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade. A legislação atu…

  6. Direito do TrabalhoSalário Utilidade ou Salário in NaturaVUNESPCIJUN2023Média

    Diferentemente do vale-alimentação, o vale-refeição (VR) é um benefício destinado à alimentação de consumo diário do colaborador. Embora seja um benefício flexível ou extra, já que não há obrigatoriedade em sua adoção, exceto nos casos em q…

  7. Direito do TrabalhoRegras de Proteção do SalárioVUNESPCIJUN2023Média

    Um determinado funcionário quer aderir ao plano de saúde da empresa em que trabalha. Este funcionário já tem como desconto 40% de sua remuneração, relativo a vale- -transporte, contribuição previdenciária (INSS), Imposto de Renda (IRPF), va…

  8. Direito do TrabalhoJornada de TrabalhoVUNESPCIJUN2023Média

    Uma das alterações nascidas da última reforma trabalhista, em 2017, diz respeito à jornada de trabalho. São exemplos destas mudanças

  9. Direito do TrabalhoNatureza Jurídica, Requisitos, Características e Sujeitos da Relação de Trabalho. Relação de Emprego.VUNESPCIJUN2023Média

    O vínculo empregatício tem entre suas características a onerosidade, que diz respeito ao pagamento de salário do empregador ao empregado. São outras características do vínculo em tela na realidade brasileira

  10. Direito do TrabalhoSalário e RemuneraçãoVUNESPCIJUN2023Média

    Sobre o salário mínimo regional, é correto afirmar que seu uso deve ocorrer quando

  11. Direito do TrabalhoGratificação Natalina (13º Salário)VUNESPCIJUN2023Média

    Tem direito à gratificação natalina o empregado que prestou serviços a uma organização

  12. Direito do TrabalhoFGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)VUNESPCIJUN2023Média

    O saldo do FGTS de um colaborador pode ser sacado em algumas situações, como a de rescisão contratual por acordo. Outras situações em que o colaborador pode sacar o seu saldo do FGTS são

  13. Direito do TrabalhoFérias (Trabalho)VUNESPCIJUN2023Média

    A concessão de férias não é permitida no caso de

  14. Direito do TrabalhoContrato por Tempo DeterminadoVUNESPCIJUN2023Média

    Contrato de Experiência refere-se a um acordo estabelecido entre empregador e empregado, com prazo determinado, com o objetivo de o empregador verificar se um profissional está apto a ocupar determinado cargo ou função e, ao mesmo tempo, de…

  15. Direito do TrabalhoIntervalos (Trabalho)VUNESPCIJUN2023Média

    Entre duas jornadas ou dias de trabalho convencional, isto é 8 (oito) horas de trabalho diário, não levando em conta outras categorias profissionais especiais, deve haver um período mínimo de descanso de

  16. Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPCIJUN2023Média

    A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018) descreve a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perd…

  17. Direito DigitalDo Controlador e do Operador (arts. 37 a 40 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPCIJUN2023Média

    Referente ao relatório de impacto à proteção de dados pessoais, conforme previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que

  18. Direito DigitalDa Segurança e do Sigilo de Dados (arts. 46 a 49 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPCIJUN2023Média

    A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018) determina que o controlador deverá comunicar à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. É correto afirma…

  19. Direito DigitalDas Boas Práticas e da Governança (arts. 50 a 51 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPCIJUN2023Média

    Os controladores e operadores, no âmbito de suas competências, poderão formular regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, funcionamento, procedimentos, normas de segurança, padrões técnicos, ações…

  20. Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPCIJUN2023Média

    O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer somente se estiver de acordo com o embasamento legal previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018). Desta forma, é considerada uma hipótese para o tratamento de dados pe…

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