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- Administração de Recursos MateriaisAdministração PatrimonialVUNESPCIJUN2023Média
Há diversos condicionantes a serem avaliados para a classificação de um bem com fixação de plaqueta. Assim, é correto afirmar que todos os bens
- Administração de Recursos MateriaisAdministração PatrimonialVUNESPCIJUN2023Média
Sobre os bens do patrimônio imobilizado, é correto afirmar que
- Administração de Recursos MateriaisAdministração PatrimonialVUNESPCIJUN2023Média
Um bem do patrimônio imobilizado foi classificado como irrecuperável, verificando-se a impossibilidade ou a inconveniência de sua alienação. Assim, caberá à Administração Pública a
- Direito AdministrativoOrigem, Conceito e Fontes do Direito AdministrativoVUNESPCIJUN2023Média
O conceito de direito administrativo enquanto sistema de princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento dos seus fins adota o critério
- Direito AdministrativoElementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos)VUNESPCIJUN2023Média
De acordo com a doutrina majoritária, são elementos ou requisitos dos atos administrativos:
- Direito AdministrativoAtos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de ConstituiçãoVUNESPCIJUN2023Média
Os atos administrativos são classificados doutrinariamente em atos vinculados e atos discricionários. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de ato administrativo discricionário.
- Direito AdministrativoAbuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração)VUNESPCIJUN2023Média
Em relação aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Poderes da AdministraçãoVUNESPCIJUN2023Média
De acordo com o princípio da autotutela administrativa, para que um agente público possa anular seus atos ilegais ou revogar os inconvenientes
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999VUNESPCIJUN2023Média
Assinale a alternativa correta que versa sobre o instituto do processo administrativo.
- Direito AdministrativoAutorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)VUNESPCIJUN2023Média
Os Serviços Públicos são definidos como qualquer atividade material que a legislação confere ao Estado para que ele a realize com o propósito de atender de maneira efetiva às demandas coletivas, os quais podem ser delegados a particulares m…
- Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPCIJUN2023Média
Sobre os conceitos básicos nas licitações públicas trazidos pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoPrincípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021)VUNESPCIJUN2023Média
A Administração Pública deve consolidar as regras de regência do processo da contratação pública em um único documento denominado edital da licitação sobre o qual estará imediatamente submetida a ela, devendo assegurar o seu integral cumpri…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Controle da AdministraçãoVUNESPCIJUN2023Média
No âmbito de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Município de Jundiaí, foi constatada a existência de despesas irregulares realizadas em processo licitatório de grande vulto com desvios de recursos púb…
- Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)VUNESPCIJUN2023Média
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário a seguinte conduta dolosa:
- Direito AdministrativoInstrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPCIJUN2023Média
Acerca do sistema de registro de preços, com base na Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)VUNESPCIJUN2023Média
Assinale a assertiva correta segundo o que dispõe a Lei nº 13.303/2016.
- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)VUNESPCIJUN2023Média
Determina a Lei nº 13.303/2016 que a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir em sua estrutura, na qualidade de auxiliar do Conselho de Administração e ao qual deverá se reportar diretamente, um órgão com competência,…
- Direito AdministrativoPrincípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021)VUNESPCIJUN2023Média
A Companhia de Informática de Jundiaí (Cijun) é uma sociedade de economia mista e deve observar, entre outras normas, a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas su…
- Administração de Recursos MateriaisCompras no Setor PúblicoVUNESPCIJUN2023Média
Analise a imagem. A área de compras possui importância fundamental em uma entidade pública, ao mesmo tempo que encontra muitos desafios. Para evitar a situação trazida anteriormente, cabe à área administrativa de compras públicas [imagem]
- Direito AdministrativoPrincípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021)VUNESPCIJUN2023Média
A designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos no processo licitatório fere o princípio
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