Banco de Questões de Concursos

Considerando as disposições do Código Penal a respeito de irretroatividade da lei penal e de prescrição, julgue o item que se segue. O prazo prescricional da pena de multa será o mesmo da pena privativa de liberdade quando a multa for alter…

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue. Na teoria normativa pura da culpabilidade, surgida com o finalismo penal de Hans Welzel, o dolo é considerado natural e integra o fato típico, enquanto a c…

Com base na Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre o abuso de autoridade, julgue o item a seguir. A citada lei prevê como penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade a limitação de fim de semana, a prestação de se…

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue. No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da capacidade de avaliação do agente acerca do caráter criminoso…

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue. O excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante, ao passo que o excesso inconsciente, também denominado exculpante, decorre de profunda alteração…

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue. Gunther Jakobs propôs um conceito funcional de culpabilidade, segundo o qual esta é fundada em necessidades reais ou supostas de prevenção, e não em um juí…

Considerando as disposições do Código Penal a respeito de irretroatividade da lei penal e de prescrição, julgue o item que se segue. Segundo o Código Penal, uma nova lei penal mais gravosa não pode ser aplicada a fatos ocorridos antes de su…

Com base na Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre o abuso de autoridade, julgue o item a seguir. O condenado por crime de abuso de autoridade será obrigado a indenizar o dano causado, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sen…

Julgue o item seguinte, acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente. No quinto período do primeiro parágrafo, o vocábulo “que”, em “é que pertencem”, é um pronome que retoma, por coesão, os termos “Estado” e “família”,…

Julgue o item seguinte, acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente. É correto concluir das ideias expressas no texto que do “processo pelo qual a lei geral suplanta a lei particular”, ou seja, do processo de surgiment…

Julgue o item seguinte, acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente. Evidencia-se, no texto, o recurso linguístico da intertextualidade tanto no quarto período do primeiro parágrafo, quando o autor reproduz o pensament…

Julgue o item seguinte, acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente. As expressões “Estado”, “Cidade” e “lei geral” compõem uma rede de significados que constrói a concepção do que se opõe, no texto, a “círculo familia…

Julgue o item seguinte, acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente. Depreende-se do segundo parágrafo que o “novo regime” mencionado no último período do texto se baseia, entre outras coisas, na destruição dos laços f…

Julgue o item seguinte, acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente. No sexto período do primeiro parágrafo, o emprego do termo “simples”, em “o simples indivíduo”, está associado à ideia de que os papéis assumidos pel…

Julgue o item seguinte, acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente. O futuro do pretérito empregado na forma verbal “descenderiam”, no contexto do quarto período do primeiro parágrafo do texto, permite concluir que o…

Julgue o item seguinte, acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente. Sem prejuízo das relações de coesão e coerência estabelecidas no segundo período do primeiro parágrafo, o segmento “mas antes” poderia ser substituíd…

Julgue o item seguinte, acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente. A ideia defendida pelo autor no primeiro parágrafo do texto opõe-se ao pensamento de que Estado e família têm o mesmo fundamento.

Julgue o item subsequente, referente às características textuais e aos aspectos linguísticos do texto precedente, bem como às ideias nele veiculadas. No texto, a citação do trecho da obra de Tolstói tem o papel textual de confirmar, reforça…

Com referência às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item seguinte. As expressões “os ciberataques” (último período do primeiro parágrafo) e “Os ataques cibernéticos” (início do segundo parágrafo), bem como o…

Julgue o item subsequente, referente às características textuais e aos aspectos linguísticos do texto precedente, bem como às ideias nele veiculadas. Estariam mantidos o sentido original, a correção gramatical e a coerência do texto caso o…