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Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a contratação direta, sem licitação, ocorre nos casos de

A respeito do controle da Administração Pública, assinale a opção correta, à luz da Constituição Federal de 1988 e da doutrina majoritária.

A Administração Pública Federal, após regular um procedimento licitatório, contratou uma empresa privada para a prestação de serviços continuados de manutenção predial. No curso da execução contratual, a contratada incidiu em atraso injusti…

Uma servidora pública federal estável foi vítima de acidente em via pública, causado por um veículo oficial conduzido por servidor da União em serviço, vindo a sofrer lesões corporais e prejuízos materiais. Com base nessa situação hipotétic…

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a opção correta.

Em relação ao regime jurídico das autarquias e à natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional, assinale a opção correta.

Uma autarquia federal, no exercício de seu poder de polícia administrativa, autuou uma empresa privada por descumprimento de norma regulamentar e impôs‑lhe multa pecuniária. A empresa autuada, inconformada, alegou, em defesa, que o ato admi…

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a opção correta, a respeito das modalidades de atos de improbidade administrativa.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), assinale a opção correta.

Quanto às licitações públicas e às hipóteses de contratação direta previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

Acerca dos poderes administrativos e de suas características, assinale a opção correta.

No que diz respeito às distinções entre cargo público, emprego público e função pública na Administração Pública, assinale a opção correta.

A respeito dos atos administrativos, de seus atributos e das formas de sua extinção, assinale a opção correta.

Quanto às entidades que integram a administração indireta e às suas características, assinale a opção correta.

Um servidor de uma autarquia federal, no exercício de suas funções, conduzia um veículo oficial durante o horário de expediente para realizar uma visita de fiscalização e acabou colidindo com o automóvel de um particular, o que causou danos…

A tabela de temporalidade é o instrumento resultante do processo de avaliação documental. Com base nessa informação, assinale a opção correta, acerca dessa tabela.

A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que ele seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, configurará hipótese de

De acordo com as normas de licitação pública, a modalidade utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou de remuneração aos vencedores, é o(a)

Em um processo administrativo federal, a autoridade competente pretendia proferir decisão sancionadora sem indicar as razões de fato e de direito que a sustentam. Além disso, pretendia justificar o ato apenas com referência genérica ao inte…

A respeito dos arquivos permanentes, assinale a opção correta.